Notícias / Jurídico
27/10/25
Painel sobre Gestão de Riscos e Crises destaca estratégias para fortalecer empresas do setor de serviços
Em um mundo corporativo marcado por incertezas e mudanças rápidas, a prevenção e o preparo estratégico surgem como pilares essenciais para a sustentabilidade dos negócios. Esse foi o foco do Painel “Gestão de riscos e…
27/10/25
Mero deslocamento de mercadoria não resulta em cobrança de ICMS, diz juíza
O simples deslocamento físico da mercadoria não implica na incidência de ICMS, sendo necessário que a saída seja motivada de negócio jurídico ou operação econômica. Esse foi o entendimento da juíza Lorena Teixeira Vaz, da Vara Empresarial,…
24/10/25
20/10/25
Sociedade unipessoal com responsabilidade limitada tem direito a ISS com alíquota fixa
A sociedade uniprofissional constituída sob a forma de responsabilidade limitada pode usufruir do regime tributário diferenciado do ISS em alíquota fixa, conforme previsto no artigo 9º, parágrafos 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/1968. Essa conclusão é…
20/10/25
17/10/25
STF julga desoneração da folha nesta sexta-feira e governo espera resolver buraco fiscal do IOF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 17, o mérito da ação do governo que questiona a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A discussão ocorre no mesmo…
16/10/25
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos lucros e dividendos distribuídos por uma empresa para o ex-cônjuge sócio, relativos a cotas integrantes…
16/10/25
Uso de inteligência artificial cria juiz inexistente e causa multa a trabalhadora em SC
O uso da IA (inteligência artificial) na advocacia deu ruim em Piratuba, no Oeste catarinense. Uma advogada resolveu confiar demais na tecnologia e apresentou uma petição trabalhista recheada de citações, decisões e até nomes de…
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