Notícias / Contabilidade

04/07/18

GFIP é aprovada em Comissão da Câmara dos Deputados

 O projeto de lei (PL) que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) foi aprovado…
04/07/18

CAE aprova readmissão de empresas no Supersimples

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por…
04/07/18

Uso de precatórios para pagamento de dívida fiscal impulsiona mercado

 A recente possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios fez empresários e investidores olharem com mais atenção para esse mercado bilionário. Cresceram as apostas em fundos de renda fixa com esses papéis e em empresas especializadas na negociação com credores…
03/07/18

Receita Federal edita norma acerca da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

 Foi publicada, no Diário Oficial da União de segunda-feira 02/07/18, a Instrução Normativa RFB nº 1.812, de 2018, a fim de adequar a IN RFB nº 1.436, de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária…
03/07/18

Crédito do Reintegra só poderá ser reduzido no final de agosto, decide juíza

 A revogação de benefícios fiscais, quando acarreta aumento indireto de tributos, se enquadra no princípio da anterioridade nonagesimal. Tal preceito não permite a cobrança de impostos nos três meses seguintes à publicação da norma que o…
02/07/18

Balneário Camboriú ultrapassa a marca de mil solicitações de alvarás online

 Desde março deste ano, está mais fácil solicitar o alvará de licença e localização em Balneário Camboriú. A cidade desburocratizou o serviço, que agora é feito de forma online e muito mais rápida. Enquanto no país,…
02/07/18

CFC publica revisão do Comunicado CTA 12

 Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (29), o extrato da Norma Brasileira de Contabilidade CTA n.º 12, que dispõe sobre o Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis de Grupo…
02/07/18

ISS sobre agência de empregos só incide sobre comissão por serviço

 Uma empresa que faz agenciamento de empresas e trabalhadores temporários deve ser cobrada de ISS apenas sobre a comissão recebida pela empresa, por ser esse o preço do serviço prestado, não se podendo considerar para…
28/06/18

Mudança para eSocial ainda é desconhecida da maioria das MPEs

 O eSocial, plataforma padronizada de dados do governo federal, passa a ser obrigatório em todo o país a partir de l de julho para médias, pequenas e microempresas. Ainda pouco conhecido, o novo sistema deve trazer dúvidas para…
28/06/18

Tribunais aceitam penhora de receita e rejeitam dano à atividade da empresa

 Os tribunais de segunda instância estão concedendo a penhora de percentual do faturamento de empresas devedoras e derrubando argumentos de que esse dispositivo inviabiliza a atividade comercial. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP),…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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