Notícias / Contabilidade
12/12/18
MEI terá isenção em diversas taxas
Os Microempreendedores Individuais (MEI) vão passar a contar com isenção em diversas taxas. A partir de agora, os pequenos empresários não vão mais pagar as tarifas cobradas pela abertura do negócio, inscrição, registro, alvará de funcionamento, licença, cadastro, alterações…
12/12/18
12/12/18
Norma Técnica para execução de auditoria de demonstrações contábeis
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou em Audiência Pública no último dia 7 de dezembro, Norma Técnica que trata da responsabilidade do auditor pela consideração de leis e regulamentos ao executar uma auditoria de…
11/12/18
Começou o prazo para consolidar dívidas do Refis
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas…
10/12/18
10/12/18
Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos para a varejista, teria simulado enquadramento…
10/12/18
Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Eletrogoes S.A., concessionária da Usina Hidrelétrica Rondon II, em Pimenta Bueno (RO), pelo atraso reiterado de salários e de verbas rescisórias dos empregados…
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