Notícias / Contabilidade

17/12/18

STF julga compensação de créditos sobre bens em estoque na transição do PIS e Cofins

 Pedido de vista formulado pelo ministro Marco Aurélio suspendeu, na sessão desta quinta-feira, 13, o julgamento de recurso que discute a compensação de créditos calculados com base nos valores dos bens e das mercadorias em…
17/12/18

Afastada má-fé de empregado que insistiu em indenização sem apresentar provas

 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a litigância de má-fé atribuída a um operador de máquinas agrícolas que trabalhou para a São Martinho S.A., de Pradópolis (SP), por ter insistido no…
14/12/18

Parecer da Receita pretende ampliar responsabilização de terceiros

 A Receita Federal ampliou as hipóteses de responsabilização tributária de terceiro alheio à relação tributária. A questão trata da responsabilidade tributária solidária previsto inciso I do artigo 124 do Código Tributário Nacional. O dispositivo diz que…
14/12/18

Iniciado julgamento que discute compensação de créditos sobre bens em estoque na transição da sistemática do PIS e do COFINS

 Pedido de vista formulado pelo ministro Marco Aurélio Melo suspendeu, na sessão desta quinta-feira (13), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 587108, com repercussão geral reconhecida (Tema 179), em que se discute a compensação de…
14/12/18

Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho

 Uma das novidades da modernização da legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, é a normatização do teletrabalho, que permite ao funcionário ter vínculo empregatício sem precisar exercer as funções nas dependências da empresa.…
13/12/18

Erros do eSocial: como solucioná-los

 A ENIT - Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho, produziu uma coletânea de vídeos que abordam os principais erros das empresas no envio dos arquivos ao eSocial. Os vídeos também trazem…
13/12/18

Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

 Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal acerca de responsabilidade tributária tratada no inciso I do art. 124 do Código…
13/12/18

TRT de Minas Gerais anula contrato intermitente do Magazine Luiza

 O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais decidiu que os contratos de trabalho intermitente só podem ser usados pelas empresas em situações excepcionais - ou seja, não se prestam para atividades regulares, do…
13/12/18

STJ exclui GM de cobrança de ICMS

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido da General Motors (GM) para não ter que responder a uma ação de cobrança fiscal (execução) por não pagamento de ICMS em substituição tributária. A decisão, da…
12/12/18

Problemas em sistema adiam início de Novo Refis

 Problemas no sistema informático adiaram em quase um dia o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. O envio das informações começou na segunda-feira…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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