Notícias / Contabilidade

09/01/19

Governo do Estado sanciona Lei sobre as taxas de serviços judiciais

 O Governo do Estado sancionou a Lei nº 17.654, que consolida os encargos tributários incidentes sobre a prestação dos serviços forenses em uma alíquota única conforme a fase processual. A sanção se deu após aprovação…
09/01/19

Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal

 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção que havia sido declarada no recurso ordinário da Viação Atual Ltda. por falta de pagamento do depósito recursal e determinou o retorno do processo…
08/01/19

Vai até dia 31 o prazo para declaração de não ocorrência de operações para o COAF

 Nos termos do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998, bem como da Resolução CFC n.° 1.530/2017, que tornou obrigatória a Declaração de Não Ocorrência de Operações (CNO), devendo os profissionais e as organizações…
08/01/19

Empresas não-financeiras devem pagar IOF sobre operações de crédito, diz Carf

 Empresas não-financeiras devem pagar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito correspondentes a mútuo, segundo decisão da 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A efetivação da…
07/01/19

eSocial: suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019

 Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de…
07/01/19

CVM publica deliberações obrigatórias estabelecidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis já aprovadas pelo CFC

 No final de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou as Deliberações nºs 804, 805 e 806 que tornam obrigatórias interpretações e pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As Deliberações abordam o…
19/12/18

CFC denuncia venda de carteira profissional e de Decores pela internet

 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tomou conhecimento, nesta semana, da venda de carteiras profissionais (CRC) e de Declaração de Comprovação de Rendimentos (Decores) no Mercado Livre –  site que oferece soluções de comércio eletrônico para…
19/12/18

Até o dia 17, apenas 28% dos optantes consolidaram o PERT

 Faltando duas semanas para o prazo final para consolidação do Pert, 57.140 optantes prestaram as informações necessárias para consolidação, o que representa aproximadamente 28% dos 208.000 contribuintes aptos a consolidar os seus débitos. Todos os…
19/12/18

Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos

 Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit nº 5, que apresenta diversas aplicações concretas do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecido pela…
19/12/18

Norma sobre regime especial de entreposto aduaneiro é alterada

 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.857, de 2018, alterando a Instrução Normativa SRF nº 241, de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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