Notícias / Contabilidade

04/12/18

Patrão tem até sexta-feira para recolher eSocial de doméstica, com 50% do 13º salário

 Os empregadores têm até o dia 7 de dezembro para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) da doméstica, referente à competência de novembro, com a inclusão da antecipação do 13º salário (a primeira…
04/12/18

Sociedades empresariais não pagam cota fixa de ISS, decide TJ-RS

 Só sociedades que prestam serviços em caráter pessoal podem pagar ISS em cota única, com base na quantidade de sócios e prestadores de serviços. Se a prestação do serviço é feita de forma empresarial, com…
04/12/18

Sentenças livram indústrias de reoneração da folha

 A Justiça Federal tem proferido sentenças contra a chamada reoneração da folha. Há decisões nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo para que empresas possam, até o fim do ano, continuar a…
03/12/18

Texto do novo regulamento do IR gera incerteza em escritórios

 O novo regulamento do Imposto de Renda, que consolida as regras já publicadas sobre o tributo, tem causado receio em advogados e clientes. O decreto, publicado no fim de novembro, reúne 1.050 instruções normativas e…
03/12/18

ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária, decide STJ

 O ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), prevista na Lei 12.546/2011, que institui o Reintegra. Essa foi a tese fixada pela 2ª Turma do Superior Tribunal…
30/11/18

Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social

 Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo…
30/11/18

Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos

 No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB…
30/11/18

eSocial: versão 2.5 do leiaute estará disponível

 Veja as principais orientações para a implantação da nova versão, que entrará em produção a partir de 21/01/2019. A nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) será implantada no ambiente de testes do eSocial…
30/11/18

Tabela de incidência do IPI é atualizada

 Foi republicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 2018, promovendo adequações da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).…
30/11/18

Receita Federal atualiza norma sobre procedimento amigável para evitar a dupla tributação

 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.846, de 2018, que promove eficiência e transparência na instrução e na apreciação do requerimento para instauração de procedimento amigável no âmbito…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...