Notícias / Contabilidade
23/07/26
Receita Federal interrompe serviços do CNPJ para implantação do modelo alfanumérico
A Receita Federal inicia nesta quinta-feira (23) a parada programada dos sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para concluir a implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação das pessoas jurídicas que passará…
23/07/26
Solução de consulta reconhece crédito de PIS e Cofins sobre insumo utilizado na produção de embalagens de medicamentos
A Solução de Consulta Cosit nº 109, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2026, esclarece que as despesas com a aquisição de chapas de alumínio sensibilizadas com polímeros fotossensíveis, utilizadas na…
23/07/26
22/07/26
Reforma Tributária: empresas do Lucro Real podem pagar menos impostos a partir de 2027, aponta estimativas
A Reforma Tributária sobre o consumo pode reduzir a carga tributária de empresas enquadradas no Lucro Real entre 2027 e 2028, segundo modelagens realizadas por escritórios especializados. As projeções consideram mudanças como a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens…
22/07/26
Emissão de CNPJs de campanha poderá sofrer atrasos durante atualização dos sistemas da Receita Federal
Com o início das convenções partidárias, partidos políticos, federações e coligações já podem encaminhar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidaturas por meio do Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex). Após o…
22/07/26
Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o adicional da Cofins-Importação é devido, ainda que a alíquota ordinária seja reduzida a zero para determinados…
21/07/26
Receita muda rito de recursos de devedores contumazes e afasta julgamento pelo Carf
A Receita Federal publicou a portaria RFB 702/26, que altera as regras do contencioso administrativo para contribuintes definitivamente qualificados como devedores contumazes. O ato modifica a portaria RFB 309/23, que disciplina o funcionamento do contencioso no…
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