Notícias / Contabilidade
16/07/26
O que o MEI precisa saber antes de renegociar débitos inscritos em dívida ativa
Com o avanço dos programas de regularização fiscal, os microempreendedores individuais (MEIs) ganharam uma nova oportunidade para quitar seus débitos com a União. O edital nº 9 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), voltado exclusivamente…
16/07/26
Atualização do Simples Nacional só repõe inflação, diz relator
O relator do PLP (projeto de lei complementar) 108 de 2021, que atualiza os limites de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse nesta 4ª feira (15.jul.2026) que a atualização do Simples…
15/07/26
15/07/26
15/07/26
Decisão do STJ reitera entendimento da Receita Federal sobre tributação de combustíveis
No julgamento do Tema 1.339, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente à Fazenda Nacional nos seguintes termos: Decisão/tese: “O comerciante varejista, porque sujeito ao regime monofásico de tributação da Contribuição para o PIS/PASEP e…
14/07/26
FENACON alerta para prazo de adequação das notas fiscais de serviços à Reforma Tributária
As empresas prestadoras de serviços de todo o país devem acelerar a adequação de seus sistemas ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), previsto no processo de implementação da Reforma Tributária.…
14/07/26
Solicitações de Estornos no FGTS Digital: SIT inicia análise e empregadores já podem solicitar restituição
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), está realizando as análises de pedidos de estornos solicitados pelos empregadores por meio do FGTS Digital. Já foram analisadas mais de 140 mil solicitações. Com essa evolução, as empresas que tiveram…
14/07/26
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