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Notícias / Contabilidade

24/08/26

Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a agosto de 2026. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.…
24/08/26

EFD-Reinf: Nota Técnica 04/2026 atualiza tabelas da versão 2.1.2

Foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 04/2026, que promove ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Criação do Código de Natureza de Rendimento (CNR) 11009 —…
21/08/26

Receita Federal tem até 14 de setembro para entregar proposta de cálculo da CBS ao TCU

A Receita Federal tem até 14 de setembro para enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta de cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 e da alíquota aplicada às compras…
21/08/26

Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo…
21/08/26

Receita prepara IN sobre compensação de crédito de PIS/Cofins com débito de CBS

A Receita Federal deve editar, até o final de setembro, uma instrução normativa sobre a forma de compensação de créditos de PIS e Cofins com débitos da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.…
21/08/26

Receita Federal adia entrada em produção do CNPJ alfanumérico na e-Financeira

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, que altera o cronograma de atualização do ambiente de produção da e-Financeira para…
20/08/26

FENACON reforça protagonismo das empresas contábeis na construção de novo modelo de conformidade tributária

A Fenacon reforçou, nessa terça-feira (18), em Brasília, o papel estratégico das empresas e dos profissionais da contabilidade na construção de uma nova relação entre contribuintes e a administração tributária. O presidente da Federação, Reynaldo…
20/08/26

Acerta SC conta com adesão de 17 cidades catarinenses

Os municípios de Luzerna, Itaiópolis e Herval d'Oeste aderiram ao Acerta SC, iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) voltada à redução do ajuizamento…
20/08/26

CGIBS e RFB publicam Nota Orientativa 2026.001, com ajustes nos leiautes de eventos e arquivos XSD da DeRE

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da Produção Restrita a publicação da Nota…
20/08/26

Opção pelo Simples Nacional para 2027 deverá ser solicitada em setembro

A partir das alterações trazidas pela Resolução CGSN nº 186, de 09/04/2026, a solicitação para ingresso no Simples Nacional não será mais realizada no mês de janeiro. Dessa forma, as empresas que não constarem como optantes pelo Simples…
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