Notícias / Contabilidade

07/10/26

Brasil ganha 3 milhões de novos empreendedores com CNPJ em uma década e formalização cresce sete vezes

 O empreendedorismo formal no Brasil cresceu cerca de sete vezes mais rápido que o informal nos últimos 10 anos (entre 2015 e 2025). Nesse período, o número de empresas com CNPJ aumentou 41% com o…
07/10/26

STF fixa condições para multar empresa devedora que distribui lucro

 O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na última quarta-feira (30/9) três condições para imposição de multa a empresas com débitos tributários que distribuam lucros a acionistas, sócios e outros membros. Pela decisão, a multa só…
07/10/26

Sem faixa de transição, retenção de IR sobre dividendos é inconstitucional

 Com o entendimento de que a Constituição prevê faixas de transição para o aumento gradual da carga tributária, proporcionais ao incremento da renda, a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal…
07/10/26

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal

 A Receita Federal inicia, a partir de segunda-feira, 5 de outubro, o envio de cartas a 498.487 mil contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2026)…
06/10/26

Fim do regime de caixa exige revisão de prazos a partir de 2027

 Uma mudança na regulamentação do Simples Nacional promete reconfigurar o planejamento financeiro e as relações comerciais de micro e pequenas empresas que fazem apuração fiscal pelo regime de caixa, modalidade que permite calcular os tributos…
06/10/26

Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

 Até o momento, foram registradas 452.598 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 846.339 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 182.065 foram deferidas…
06/10/26

Governo perde o prazo do Imposto Seletivo e cervejarias ficam sem saber a alíquota de 2027

 O prazo para que o Imposto Seletivo começasse a ser cobrado em 1º de janeiro de 2027 terminou na sexta-feira (2), sem que o governo editasse a Medida Provisória (MP) com as alíquotas do novo…
05/10/26

DeRE: CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.3.0 da documentação técnica e disponibilizam Manual do Usuário

 O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam a publicação da versão 1.3.0 do pacote de documentação técnica. A medida foi formalizada…
05/10/26

RAD surge como alternativa ao split payment a partir de janeiro; entenda o mecanismo

 A partir de 2027, com a não cumulatividade plena prevista na reforma tributária do consumo, o crédito fiscal vira ouro para as empresas. Mas há uma regra a ser seguida: a empresa só poderá aproveitar…
05/10/26

Simples Nacional: adesão ao modelo híbrido CBS/IBS cresce quase 400% em 12 dias

 A Receita Federal recebeu, até o dia 30 de setembro, 817.461 solicitações de opção pelo regime regular do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no Simples Nacional,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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