Notícias / Contabilidade

13/07/26

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma detalha hipóteses que podem levar à suspensão…
13/07/26

Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

 Durante o processo de implantação do CNPJ Alfanumérico, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem realizando uma série de testes e validações destinados ao aprimoramento da estratégia de implantação e à otimização da…
13/07/26

NFS-e Via: Publicada nova API para consulta de alíquotas do ISS

 Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a versão 1.1 do Anexo V – Guia para Utilização das APIs, destinada às Administrações Tributárias Municipais no sistema NFS-e Via. A principal novidade é a inclusão de…
13/07/26

ISS não deve compor base cálculo de contribuições a PIS e Cofins, diz juiz

 O Imposto sobre Serviços (ISS) é tributo indireto que transita pela contabilidade das empresas, mas não representa riqueza própria ou faturamento. Logo, o tributo não deve compor a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins,…
13/07/26

Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLL

 O crédito presumido de ICMS — benefício fiscal concedido pelos estados que permite deduzir impostos — não é considerado renda e, portanto, deve ser excluído da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica…
13/07/26

Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência do CFC

 Estão abertas, desde as 16h desta quinta-feira (9), as inscrições para a 2ª edição do Exame de Suficiência de 2026 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O prazo de inscrição segue até as 16h do…
10/07/26

FGTS Digital ficará indisponível entre os dias 10 e 12 de julho

 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que o FGTS Digital passará por uma manutenção programada entre 20h de sexta-feira (10 de julho) e 20h30 de domingo (12 de julho). Durante esse período, o…
10/07/26

Receita esclarece tributação de ganho de capital em venda de participação societária

 A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 96, de 24 de junho de 2026, esclarecendo o tratamento tributário aplicável ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) nas operações de alienação de…
10/07/26

CNA alerta produtores rurais e contadores sobre transição da Reforma Tributária

 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (9), de um evento promovido pelo Sistema Faep/Senar Paraná, no município de Ibiporã (PR), para debater sobre as principais mudanças e desafios da…
09/07/26

Reforma Tributária impulsiona recorde de doação de imóveis no País

 O receio de pagar mais impostos com a entrada em vigor das mudanças previstas na Reforma Tributária já começou a alterar o comportamento de famílias que pretendem antecipar a sucessão patrimonial. Às vésperas da implementação…
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