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Notícias / Contabilidade

06/07/26

Receita esclarece uso de créditos de prejuízo fiscal no Litígio Zero 2024

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 100/2026, trazendo esclarecimentos sobre a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL no âmbito do Programa Litígio Zero 2024.…
03/07/26

CNC defende atualização do Simples Nacional e alerta para risco de aumento da informalidade

A Comissão Especial que analisa o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional (PLP nº 108/21) realizou, na quarta-feira (1º), audiência pública com representantes do governo e do setor produtivo.…
03/07/26

Projeto do governo para novo teto do MEI traz armadilha jurídica que ameaça o Simples Nacional

O governo enviou à Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que propõe a aguardada atualização do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Embora a medida seja vista com bons olhos pelo setor…
03/07/26

Vulnerabilidades no registro de empresas expõem juntas comerciais ao crime organizado

Vulnerabilidades no funcionamento das juntas comerciais têm facilitado a prática de fraudes e aberto caminho à atuação do crime organizado no setor empresarial. São problemas que vão do funcionamento dos órgãos ao conjunto de leis que os…
03/07/26

Receita abre consulta ao lote especial de restituição automática do IRPF a partir de quarta-feira, dia 8

Estará disponível, a partir das 9 horas do dia 8 de julho de 2026 (quarta-feira), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento…
03/07/26

Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho

A Receita Federal iniciará, a partir do dia 31 de julho de 2026, a implementação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação de pessoas jurídicas que combinará letras e números, mantendo o total de 14…
02/07/26

JUCESC lança nova Consulta de Viabilidade com análise automática de risco

A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) inicia uma nova fase na abertura de empresas no estado. A partir desta semana, empreendedores passam a contar com uma consulta de viabilidade totalmente reformulada, mais rápida,…
02/07/26

Comitê Gestor da NFS-e prorroga prazo para adequação ao novo leiaute do DANFSe

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica nº 008/2026 – versão 1.01, prorrogando o prazo para adequação ao novo leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal…
02/07/26

Supremo não tem consenso sobre distribuição de lucro de empresas devedoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de distribuir lucros a acionistas, sócios e outros membros. O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (26/6),…
01/07/26

Nova gestão da FENACON inicia ciclo de transformação com Reynaldo Lima Jr. na presidência

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) inicia um novo capítulo de sua trajetória com a posse da gestão 2026–2030, liderada pelo presidente Reynaldo…
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