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Notícias / Contabilidade

17/08/26

Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e disciplinar a incorporação do…
17/08/26

Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas

A Receita Federal comunica que a plataforma responsável pelo controle de acesso às APIs do ambiente piloto e do ambiente beta da Reforma Tributária será atualizada para uma nova versão. Com essa ação, será possível…
17/08/26

Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026

A Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, tornou obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples…
14/08/26

Receita Federal e CGIBS regulamentam programa de conformidade para adaptação à Reforma Tributária

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) regulamentaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT)…
14/08/26

Receita atende instituições financeiras e Split Payment fica fora do inicio da Reforma Tributária

O split payment, mecanismo de recolhimento automático de tributos previsto na Reforma Tributária, não estará disponível em janeiro de 2027, quando começa a cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto…
14/08/26

Nova versão do regulamento do IBS e da CBS pode sair até outubro

  A secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, afirmou nesta quarta-feira (12/8) que o órgão tem a intenção de divulgar uma segunda versão do regulamento da CBS e do IBS até outubro. A subsecretária, porém, admite não…
14/08/26

TRF-3 cassa liminar que suspendia majoração de 10% no IRPJ e na CSLL de sociedades de advogados

A liminar que havia suspendido a exigibilidade da majoração de 10% nos percentuais de presunção de lucro aplicáveis ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)…
13/08/26

Split payment da reforma tributária não fica pronto em janeiro de 2027

O sistema de arrecadação automático criado pela reforma tributária, o split payment, não entrará em funcionamento em janeiro de 2027, quando começa a cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto…
13/08/26

CFC disponibiliza novo curso voltado para as Eleições 2026

“Nós não estamos medindo esforços na formação do profissional”. Essas foram as palavras do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, no lançamento da “Qualificação Avançada em Contabilidade Aplicada a Partidos e Eleições”.…
13/08/26

Candidato tem que declarar tudo o que possui? Entenda as regras da declaração de bens nas eleições

A declaração de bens é um dos requisitos obrigatórios para o registro de uma candidatura e permite que os eleitores consultem o patrimônio informado por quem disputa as eleições. Até a publicação desta reportagem, entre os cinco…
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