Notícias / Contabilidade

30/06/26

Governo entrega projeto que amplia limite de faturamento do MEI

 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto do governo que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta…
30/06/26

Receita Atende começa em 6 de julho

 A Receita Federal inicia a operação de seu canal único de atendimento digital, o Receita Atende, a partir do dia 6 de julho de 2026. Na primeira fase, o Receita Atende substituirá a maior parte…
30/06/26

CNC contesta no STF adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas do lucro presumido

 A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida liminar contra dispositivos da Lei Complementar 224/2025, do Decreto 12.808/2025 e das Instruções Normativas RFB 2.305/2025 e 2.306/2026. A…
29/06/26

CFC encaminha ao Comitê Gestor propostas para aperfeiçoar regulamento do IBS

 O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), na última segunda-feira (15), um documento que reúne contribuições técnicas da classe contábil brasileira…
29/06/26

STJ nega uso de prejuízo fiscal de empresa para quitar dívida pessoal no Pert

 Por maioria de 4 votos a 1, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um contribuinte que buscava utilizar prejuízo fiscal de empresa da qual é sócio controlador para…
26/06/26

Receita esclarece tributação sobre indenizações por desistência em contratos entre empresas

 A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 88, de 15 de junho de 2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre o tratamento tributário aplicável às indenizações pagas em razão do exercício do direito de arrependimento…
26/06/26

Jogo do Brasil na Copa dá direito à folga? Veja o que está previsto para trabalhadores

 A Seleção Brasileira se classificou para a fase de 16 avos de final da Copa do Mundo e já tem data marcada para o próximo jogo: segunda-feira (29), às 14h. A partida será realizada, portanto, em dia e horário…
25/06/26

Receita pagará em julho lote especial de restituição automática do Imposto de Renda

 A Receita Federal realizará, em 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida faz parte de um projeto piloto…
25/06/26

Reajuste do MEI será apresentado nos próximos dias, diz ministro do Empreendedorismo

 Nos próximos dias, o governo encaminhará, ao Congresso Nacional, proposta que reajusta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), atualmente em R$ 81 mil por ano. A informação é do ministro do Empreendedorismo, Paulo…
24/06/26

Instituição que desenhou reforma tributária critica coexistência de sistemas paralelos para IBS e CBS

 O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), de onde saiu o desenho e a arquitetura da reforma tributária do consumo, subiu o tom contra a construção de dois sistemas de apuração paralelos: um para o IBS,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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