Notícias / Contabilidade

07/04/26

Declaração de conteúdo eletrônica passa a ser obrigatória em todo o país

 A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estadual do Paraná,…
07/04/26

eSocial implanta novas regras de validações no ambiente de produção restrita

 O eSocial iniciou a implantação das atualizações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026 no ambiente de produção restrita a partir desta segunda-feira (6). As mudanças fazem parte do processo contínuo de…
07/04/26

eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025

 Com fundamento na Lei Complementar nº 224/2025, que trata da redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União, foram implementados em…
07/04/26

eSocial atualiza manual do módulo simplificado para empregador doméstico

 O eSocial publicou a versão atualizada do Manual de Orientação do Módulo Simplificado para o Empregador Doméstico, com data de 27 de março de 2026. O documento reúne instruções detalhadas para auxiliar pessoas físicas no…
06/04/26

Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões

 A Receita Federal informa que, no último lote de restituições creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando aproximadamente R$ 265,6 milhões. A principal causa para a não…
06/04/26

‘Eu vejo o impacto’: médica conta por que decidiu destinar parte do imposto de renda a idosos

 Contribuintes de todo o país podem direcionar parte do imposto de renda para projetos sociais, mas poucas pessoas aderem a essa possibilidade. Juliana Alves do Carmo é geriatra e vê no dia a dia que…
06/04/26

Reforma Tributária: são falsas as informações sobre multas antes de 90 dias após publicação do regulamento

 Diferente do que sugerem publicações recentes, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), nos termos do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, garantem que não haverá…
06/04/26

Quando o MEI vira fraude? Veja práticas usadas para sonegar que entram na mira da Receita

 Criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, o Microempreendedor Individual (MEI) continua sendo a principal porta de entrada para quem decide empreender de forma simples e com poucos recursos. Nos últimos anos, porém, o…
06/04/26

Conceito de ‘trabalhador avulso digital’ não tem base legal, dizem especialistas

 Em julgamento encerrado no mês passado, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) inovou ao classificar um motorista de aplicativo como um “trabalhador avulso digital”. Esta…
06/04/26

Trabalhadores de moto passam a receber adicional em abril

 O adicional de periculosidade de 30% pago para trabalhadores que usam motocicleta entrou em vigor nesta 6ª feira (3.abr.2026). A Portaria 2.021 de 2025, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 4 de dezembro…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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