Notícias / Contabilidade
02/02/26
MEI vira atalho para sonegação: as fraudes mais comuns e como a Receita identificou milhares de casos
Cruzamento de PIX, cartões e dados fiscais levou à exclusão e ao desenquadramento de milhares de microempreendedores individuais nos últimos anos. O Microempreendedor Individual (MEI) nasceu como uma porta de entrada para a formalização. A proposta era…
02/02/26
Saída de sócio de sociedade limitada só tem efeito sobre terceiros após averbação
A transferência de quotas entre membros de uma sociedade limitada só produz efeitos em relação a terceiros a partir da sua averbação no registro competente. Essa regra, que está no artigo 1.057 do Código Civil, prevalece sobre a…
30/01/26
Portal da NF-e publica novo Informe Técnico com atualizações para IBS e CBS
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou o Informe Técnico 2025.002 – versão 1.40, que apresenta as tabelas atualizadas de Classificação Tributária do IBS e da CBS, Códigos de Situação Tributária (CST) e Classificação…
30/01/26
MDIC e Fazenda criam comitê para administrar a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda (MF) criaram nesta quinta-feira (29/01) o Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no…
30/01/26
Receita Federal convoca empresas a regularizarem pendências de obrigações acessórias
A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo. Deste total, 41,67% são MEIs, na…
29/01/26
Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido a cada três meses
A Receita Federal deu mais um passo na implementação da reforma tributária ao publicar, no último dia 22, a instrução normativa RFB 2.306/26, que detalha a nova sistemática de tributação aplicável às empresas enquadradas no regime…
29/01/26
Tributação de LCIs e LCAs segue em discussão, mas Tesouro não antecipa nova medida
Mesmo após a Câmara dos Deputados rejeitar a proposta, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue estudando alterar a isenção dos títulos isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Nesta…
28/01/26
SESCON/SC promove dois cursos presenciais sobre Reforma Tributária no mesmo dia, com foco prático e estratégico
A Reforma Tributária já é uma realidade em curso no Brasil e exige preparo técnico, visão estratégica e atualização constante dos profissionais da área contábil, fiscal e de gestão. Atento a esse cenário, o SESCON/SC…
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