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Notícias / Contabilidade

10/05/21

CVM publica novas orientações para auditores independentes

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga orientações para auditores independentes alinhadas com as melhores práticas no mercado de capitais. A nova versão do documento é resultado direto da ação de supervisão e fiscalização dos…
10/05/21

Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-empregado da JBS S.A. que pretendia invalidar a homologação de acordo judicial pelo qual havia dado quitação geral…
10/05/21

Mineradora é condenada pela concessão irregular de intervalos aos empregados

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cibracal - Indústria Brasileira de Cal Ltda., do Paraná, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por irregularidades na concessão dos intervalos intrajornada (para…
07/05/21

Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não pode mais ser emitido

A Receita Federal desativou a opção de emissão do Darf avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadãos obrigados à DCTFWeb. O Darf avulso com código de receita 9410 foi criado em 2018 para que…
07/05/21

Mais de 500 mil acordos de corte de salários e suspensão de contratos foram assinados

Mais de 500 mil acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão temporária de contratos de trabalhadores da iniciativa privada foram assinados até esta quinta-feira (6), segundo balanço divulgado pelo Ministério da Economia.…
07/05/21

Comissão rejeita proposta que prevê alternativa ao Conselho Fiscal exigido nas sociedades anônimas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 8563/17, pelo qual sociedades anônimas (aquelas divididas em ações) poderão ter comitês de auditoria…
07/05/21

CVM abre Audiência Pública sobre normas contábeis e auditoria

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 6/5/2021, a Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 18, cuja proposta prorroga o expediente prático não mandatório aos arrendatários introduzido pela Revisão CPC nº…
07/05/21

Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu, por unanimidade, a Paquetá Calçados Ltda. de grupo econômico com a massa falida da Via Uno S. A. – Calçados e Acessórios. Seguindo precedentes do Tribunal,…
06/05/21

Bolsonaro veta prorrogação de declaração de Imposto de Renda até 31 de julho

O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que prorrogava o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda. Dessa forma, fica mantida a data-limite até o dia 31 de maio…
06/05/21

Comissão de Finanças aprova projeto que anula multa para empresa que atrasou entrega de guia do FGTS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que anistia as infrações e anula as multas de empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de…
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