Notícias / Contabilidade

13/05/21

Proposta isenta o 13º de imposto e de contribuição previdenciária

 O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária. O texto está em análise na Câmara dos…
13/05/21

Receita simplifica acesso à declaração pré-preenchida de imposto de renda

 A Receita Federal tem buscado meios de simplificar o serviço de envio de declaração do imposto de renda, com objetivo de agilizar o processo. Agora, para fazer a declaração de imposto de renda com dados…
13/05/21

Relatora vota para exclusão do ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017

 O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta 5ª feira (12.mai.2021) os efeitos da decisão sobre a exclusão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo da PIS-Cofins…
13/05/21

Bolsonaro sanciona lei que obriga afastamento de grávidas do trabalho presencial

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que permite o afastamento de mulheres grávidas do trabalho presencial enquanto continuar a emergência de saúde da Covid-19 . De acordo com a nova lei, que será…
12/05/21

GFIP: Aprovada urgência para projeto que anula multa a empresa por atraso na entrega de guia do FGTS

 A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4157/19 (antigo PL 7512/14), que anistia multas de empresas pela falta de entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo…
12/05/21

eSocial: Nota Orientativa 04/2021 traz alterações no prazo para envio dos eventos S-2220 e S-2240

 Em 10 de maio de 2021, foi publicada a Nota Orientativa nº S-1.0 – 04/2021, a qual trouxe importantes mudanças no prazo para envio dos eventos S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240…
12/05/21

FENACON Talks: Saiba como adequar contratos de acordo com a LGPD

 Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) as empresas passam a enfrentar mais um desafio que engloba, não apenas a inclusão de novas cláusulas em contratos que serão…
12/05/21

eSocial: Esquemas XSD v. S-1.0 – NT 01/2021

 O que mudou: Alteração nos valores válidos dos campos {dia} (S-1200 e S-2299), {qtdDiasAv} (S-1200) e {qtdDiasTrab} (S-1200), para possibilitar informar 0 (zero) caso não haja dia trabalhado no mês. Adequação da apuração dos valores…
12/05/21

STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional

 "É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional, independentemente da posição desta na…
12/05/21

Colegiado uniformiza entendimento para considerar gastos com casas de repouso como dedutíveis no IRPF

 A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs), por maioria, decidiu dar provimento a um pedido de uniformização de interpretação de lei que diz respeito à dedução do Imposto de Renda…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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