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Notícias / Contabilidade

30/11/21

Termina hoje (30/11) o prazo para as empresas se regularizarem espontaneamente em relação às inconsistências de informações na apuração do GILRAT

Mais de 6 mil empresas em todo o Brasil receberam alertas para realização da autorregularização. Os avisos de autorregularização foram recebidos por 6.150 empresas em todo o Brasil. Mais da metade já promoveu a retificação…
30/11/21

PGE/SC divulga credores habilitados a antecipar recebimento de precatórios

A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publica nesta segunda-feira, 29, no seu site e no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital Preliminar nº 3/2021. O documento apresenta as propostas habilitadas…
30/11/21

Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de Declaração de IRPJ/CSLL

Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para contribuintes do Lucro Real Trimestral. No total, 3.928 contribuintes de todo o país recebem a comunicação…
30/11/21

Publicação da Versão 8.0.9 do Programa da ECD

Foi publicada em 29/10/2021 a versão 8.0.9 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Correção do erro na validação dos registros I150, quando colocados fora da ordem cronológica no arquivo da ECD; -…
30/11/21

Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf

Publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021, que aprova a versão 2.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital…
30/11/21

Comissão aprova licença ambiental simplificada para pequeno município cumprir Lei de Resíduos Sólidos

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1884/21, que permite a municípios com população…
30/11/21

Apresentação de um recurso impede interposição de outro, mesmo dentro do prazo legal

O ato de recorrer se completa com a juntada do primeiro recurso ao processo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgue o…
29/11/21

Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic

Contribuintes têm apresentado embargos de declaração com base em entendimento so Supremo Tribunal Federal. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes não devem pagar Imposto de Renda e CSLL sobre a parcela correspondente à Selic nos casos de restituição…
29/11/21

Refis: relator pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar dívida

Atualmente, o prazo para pagamento dos débitos é de 12 anos; relatório deve ser apresentado na terça-feira (30). O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deputado André Fufuca,…
29/11/21

SESCON GF e outras entidades apresentam novidades e discutem melhorias no último Fórum Simplifica do ano

Entre os principais destaques estão o lançamento oficial de novas funcionalidades no site da Junta Comercial de Santa Catarina e registro e baixa automáticos da inscrição estadual Retornando ao encontro presencial, o Fórum Simplifica teve…
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