Notícias / Contabilidade

31/10/23

Receita Federal publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do IRPF para operações de Renda Variável – ReVar

 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.164, datada de 25 de outubro de 2023, que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da…
31/10/23

FGTS Digital – gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada?

 Empregadores poderão personalizar suas guias no FGTS Digital e incluir valores como se fosse um carrinho de compras da internet. Simplicidade e facilidade para pagar valores de meses diferentes, mensais e/ou rescisórios, em uma única…
31/10/23

Imposto de Renda 2023: Receita paga lote residual de restituições nesta terça; saiba se vai receber

 A Receita Federal começa a pagar nesta terça-feira (31) o lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. Serão distribuídos aproximadamente R$ 643,3 milhões para 354.509 contribuintes. Os lotes residuais são os…
31/10/23

Prazo prescricional para multa administrativa é de cinco anos

 Na ausência de regra especial destinada a regular a prescrição de cobrança de multa administrativa, é de cinco anos o prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de cobrança da multa, contado do momento…
30/10/23

Saiba o que a Câmara mudou sobre offshores e fundos exclusivos

 A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (25.out.2023) a proposta (PL 4.173/2023) sobre a taxação de offshores e de fundos exclusivos. Foram 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. O texto segue…
30/10/23

Receita cria programa de apuração de IR sobre renda variável; veja como vai funcionar

 A Secretaria Especial da Receita Federal instituiu o “Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável (ReVar)” por meio de instrução normativa (IN) já publicada…
30/10/23

Golpistas furtam dinheiro de MEIs com falsos pagamentos por Pix

 Golpistas têm usado pagamentos por Pix para furtar dinheiro de microempreendedores individuais (MEIs) e empresários que desejam pagar impostos dentro do Simples Nacional. Os criminosos utilizam o WhatsApp para oferecer falsos descontos nos tributos. A…
30/10/23

União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI

 A União foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma moradora de São Bento do Sul (SC), que teve nome e CPF usados indevidamente para registro de uma empresa de Microempreendedor Individual (MEI).…
27/10/23

Projeto do governo regulamenta isenção para créditos fiscais

 O Projeto de Lei 5129/23 regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais oriundos de subvenção para investimentos. Esses créditos são transferências de recursos para uma empresa para auxiliar a ampliação de seu parque industrial e…
27/10/23

Com correção da tabela, 13,7 milhões vão deixar de pagar Imposto de Renda; entenda

 A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de primeiro de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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