Notícias / Contabilidade

01/11/23

Remuneração paga a menor aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária da empresa

 Uma empresa do ramo alimentício não conseguiu deixar de recolher a contribuição previdenciária em relação aos seus funcionários menores aprendizes, bem como a compensação ou a restituição dos valores que recolheu nos últimos cinco anos…
01/11/23

Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS

 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do auxílio-acidente com efeito retroativo…
31/10/23

Guia Prático de Escrituração Fiscal é suspenso temporariamente a pedido de entidades em Santa Catarina

 Em comum acordo com as entidades que integram Grupo de Trabalho criado junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o Guia Prático de Escrituração dos Incentivos e Benefícios Fiscais foi suspenso temporariamente. Também estão…
31/10/23

Medo da Reforma Tributária faz aumentar número de doações de bens

 As doações de bens estão em alta nos cartórios brasileiros desde julho. Enquanto a média mensal desses atos no ano de 2022 tinha sido de 11.600, e recuou para 11.114 em 2023, os meses julho…
31/10/23

Receita Federal publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do IRPF para operações de Renda Variável – ReVar

 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.164, datada de 25 de outubro de 2023, que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da…
31/10/23

FGTS Digital – gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada?

 Empregadores poderão personalizar suas guias no FGTS Digital e incluir valores como se fosse um carrinho de compras da internet. Simplicidade e facilidade para pagar valores de meses diferentes, mensais e/ou rescisórios, em uma única…
31/10/23

Imposto de Renda 2023: Receita paga lote residual de restituições nesta terça; saiba se vai receber

 A Receita Federal começa a pagar nesta terça-feira (31) o lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. Serão distribuídos aproximadamente R$ 643,3 milhões para 354.509 contribuintes. Os lotes residuais são os…
31/10/23

Prazo prescricional para multa administrativa é de cinco anos

 Na ausência de regra especial destinada a regular a prescrição de cobrança de multa administrativa, é de cinco anos o prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de cobrança da multa, contado do momento…
30/10/23

Saiba o que a Câmara mudou sobre offshores e fundos exclusivos

 A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (25.out.2023) a proposta (PL 4.173/2023) sobre a taxação de offshores e de fundos exclusivos. Foram 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. O texto segue…
30/10/23

Receita cria programa de apuração de IR sobre renda variável; veja como vai funcionar

 A Secretaria Especial da Receita Federal instituiu o “Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável (ReVar)” por meio de instrução normativa (IN) já publicada…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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