Notícias / Contabilidade
08/11/23
07/11/23
Receita inicia Consulta pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal
A Receita Federal juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrem a partir desta segunda-feira (6/11) a consulta pública sobre o edital de transação tributária de disputas fiscais controversas e juridicamente complexas. O objetivo…
07/11/23
CFC publica resolução que prevê adoção das NBCs de preparação e asseguração de Relatórios de Sustentabilidade
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou um normativo voltado para a sustentabilidade. A Resolução CFC nº 1.710, de 25 de outubro de 2023, trata da adoção das Normas Brasileiras de preparação e asseguração de…
06/11/23
Fazenda enviará reforma sobre a renda ao Congresso no início de 2024
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta 6ª feira (3.nov.2023) que o governo Lula pretende encaminhar uma proposta de reforma tributária sobre a renda no início de 2024. Em entrevista ao Poder360, o…
06/11/23
Confaz permite transferência de crédito de ICMS entre unidades de empresas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um convênio que regulamenta o repasse de créditos de ICMS decorrentes do envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa localizados em Estados diferentes. A medida…
06/11/23
Recuperação judicial de empresa não anula execuções contra os sócios, estabelece STJ
A extinção das execuções contra uma empresa devido à aprovação de sua recuperação judicial não impede o prosseguimento das cobranças que, naquele momento, já se voltavam ao patrimônio pessoal dos sócios, em decorrência da desconsideração…
03/11/23
Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias
A Receita Federal está intensificando, no 2º semestre de 2023, as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e…
03/11/23
Como ficam os serviços públicos estaduais no feriado de 2 de novembro
Os serviços do Executivo catarinense terão horários de funcionamento alterados no feriado de 2 de novembro, quinta-feira, e ponto facultativo na próxima sexta-feira, 3. A medida, estabelecida por meio de Decreto, é para os órgãos…
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