Notícias / Contabilidade
13/11/23
Empresa não precisa equiparar salários de funcionários e de terceirizados, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que é não é obrigatório equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pelo empregador, seja empresa pública ou privada. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (dia…
10/11/23
Posicionamento da CNC sobre a aprovação da reforma tributária na CCJ do Senado Federal
Em relação ao texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019), que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Confederação Nacional do…
10/11/23
Receita Federal implementa segunda etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br
Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal…
10/11/23
STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, sem alterações, o entendimento de que não é possível equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pelo empregador, seja empresa pública ou privada. A decisão…
10/11/23
Horas extras devem refletir em descanso semanal remunerado na jornada 12×36
O artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que o pagamento devido pelo descanso semanal remunerado em escalas 12x36 está abrangido pela remuneração mensal pactuada. Tal determinação, no entanto, não impede o…
09/11/23
08/11/23
Simples Nacional: prorrogado prazo para pagamento de tributos nos municípios de Santa Catarina (SC)
Portaria, publicada nesta quarta (08/11), dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional devidos pelos contribuintes com sede em quatro municípios catarinenses. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/11/2023 | Edição: 212 | Seção:…
08/11/23
CVM multa acusados por falhas em trabalhos de auditoria em companhia aberta
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 7/11/2023, os seguintes processos administrativos sancionadores: 1. PAS CVM 19957.005740/2020-13: DRS Auditores e Valter Dall’Agnol 2. PAS CVM 19957.003473/2021-21: Francisco Frauendorf 3. PAS CVM 19957.009721/2021-47: Francisco José Cavalcanti Gonçalves, Joel…
Carregando ...