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Notícias / Contabilidade

25/01/24

Descomplica CBMSC: governador assina decreto que simplifica atividade de segurança contra incêndios

O governador Jorginho Mello assinou na manhã desta quarta-feira, 24, o decreto que estabelece as novas formas de condução do serviço de segurança contra incêndio no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). A…
25/01/24

Mais de 739 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

A sete dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 739.679 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 481.059 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de…
25/01/24

Pequenas empresas têm prejuízos com a defasagem da tabela do Simples Nacional

A tabela de cobrança de impostos sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional está defasada desde 2018 e, segundo entidades optantes por essa tributação, esse congelamento do teto represa investimentos da ordem de R$ 77…
25/01/24

Ministério da Educação está prestes a aprovar novas diretrizes para o curso de Ciências Contábeis

A nova proposta curricular do curso de Ciências Contábeis está em vias de ser homologada pelo Ministério da Educação. Com parecer (n.º 432/2023) aprovado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE)…
25/01/24

Nova portaria trará 200 exceções para trabalho em feriados

Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados. A informação…
25/01/24

Divulgação obrigatória de salários pode violar lei de proteção de dados, dizem especialistas

A obrigatoriedade das empresas de informar ao governo quanto ganham seus funcionários pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dizem especialistas ouvidos pela CNN. Para Carlos Eduardo Ambiel, sócio do Ambiel Advogados…
25/01/24

Farmacêutica que aplicava injeções e testes de Covid deve receber insalubridade

Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções e testes de covid-19 nos clientes. Com essa interpretação, a 6ª Turma do TRT…
24/01/24

DCTFWeb: Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT)

A partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados no Portal da DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por principal e juros de mora, sem a aplicação da…
24/01/24

Justiça mantém responsabilidade subsidiária de dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro contratado

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que dono de obra responde subsidiariamente pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas adquiridas por empreiteira sem idoneidade financeira contratada por ele. Assim, confirmou a…
24/01/24

Atraso da Rais ou dados errados no eSocial? Portaria divulga novos valores das multas trabalhistas em 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na última sexta-feira (19), a Portaria nº 66/2024 com a atualização dos valores das multas por diversas infrações à legislação trabalhista e do eSocial, que passam a valer em…
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