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Notícias / Contabilidade

26/01/24

Simples Nacional: prazo para inscrição termina na próxima semana

O prazo para microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao Simples Nacional termina no dia 31 de janeiro. Podem se inscrever no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de…
26/01/24

Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb

Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a…
26/01/24

Simples Nacional: microempreendedores individuais têm até 31 de janeiro para regularizar situação

Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. A consulta em relação às dívidas pode…
26/01/24

TST vai julgar aplicação retroativa da reforma trabalhista

Após cerca de sete anos de vigência, ainda não há entendimento sobre a possibilidade de aplicação da reforma trabalhista (lei 13.467/17) a contratos anteriores às mudanças feitas na CLT. O tema está sendo pautado no…
26/01/24

Adicional de insalubridade só é devido a partir da subscrição do laudo pericial comprobatório

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação contra a sentença que negou o pagamento de adicional de insalubridade a uma servidora pública que juntou Laudo Técnico…
25/01/24

Descomplica CBMSC: governador assina decreto que simplifica atividade de segurança contra incêndios

O governador Jorginho Mello assinou na manhã desta quarta-feira, 24, o decreto que estabelece as novas formas de condução do serviço de segurança contra incêndio no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). A…
25/01/24

Mais de 739 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

A sete dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 739.679 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 481.059 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de…
25/01/24

Pequenas empresas têm prejuízos com a defasagem da tabela do Simples Nacional

A tabela de cobrança de impostos sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional está defasada desde 2018 e, segundo entidades optantes por essa tributação, esse congelamento do teto represa investimentos da ordem de R$ 77…
25/01/24

Ministério da Educação está prestes a aprovar novas diretrizes para o curso de Ciências Contábeis

A nova proposta curricular do curso de Ciências Contábeis está em vias de ser homologada pelo Ministério da Educação. Com parecer (n.º 432/2023) aprovado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE)…
25/01/24

Nova portaria trará 200 exceções para trabalho em feriados

Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados. A informação…
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