Notícias / Contabilidade
06/02/24
06/02/24
Como garantir conformidade fiscal e evitar multas tributárias
Recentemente, a Receita Federal do Brasil divulgou seu Relatório Anual de Fiscalização, destacando a importância da conformidade tributária para os contribuintes. A fim de evitar possíveis sonegações fiscais, as autoridades intensificam a fiscalização, atentas aos…
06/02/24
Pagamento “por fora” decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu integração e reflexos de pagamentos extrafolha realizados pelo então gerente de uma clínica odontológica a secretária do estabelecimento com…
06/02/24
05/02/24
Mais de 1 milhão de empresários pediram adesão ao Simples Nacional
No mês de janeiro de 2024, foram realizadas 1.001.593 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 449.252 aprovadas. Outras 552.341 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, DF ou município).…
05/02/24
29,5% dos MEIs estão inadimplentes, diz Receita Federal
Dados da Receita Federal de dezembro mostram 29,5% dos MEIs (microempreendedores individuais) estão inadimplentes devido ao não pagamento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Dos 13,4 milhões de microempreendedores do país, 4 milhões estão…
05/02/24
Imposto sobre produto industrializado (IPI) incide em pessoa física mesmo se for somente consumidor final
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de redução da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na importação do automóvel Maserati…
05/02/24