Notícias / Contabilidade

06/02/24

Fazenda lança página na internet sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

 O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (5/2) uma página na internet dedicada ao Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo (PAT-RTC). Entre as informações disponíveis estão o detalhamento da estrutura…
06/02/24

4 erros comuns do MEI quando o assunto é aposentadoria

 Um receio comum entre aqueles que estão começando o seu próprio negócio na condição de Microempreendedor Individual (MEI) é deixar de ter direitos previdenciários previstos por lei aos trabalhadores com carteira assinada. Isso porque deixam…
06/02/24

Como garantir conformidade fiscal e evitar multas tributárias

 Recentemente, a Receita Federal do Brasil divulgou seu Relatório Anual de Fiscalização, destacando a importância da conformidade tributária para os contribuintes. A fim de evitar possíveis sonegações fiscais, as autoridades  intensificam a fiscalização, atentas aos…
06/02/24

Pagamento “por fora” decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração

 Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu integração e reflexos de pagamentos extrafolha realizados pelo então gerente de uma clínica odontológica a secretária do estabelecimento com…
06/02/24

Carnaval é considerado feriado? Empresa pode obrigar a trabalhar? Tire suas dúvidas

 Com a aproximação do carnaval, podem surgir dúvidas em relação à legislação trabalhista para essa ocasião, uma vez que a festividade mais famosa do Brasil, ao contrário da ideia geral, não é considerada um feriado…
05/02/24

Mais de 1 milhão de empresários pediram adesão ao Simples Nacional

 No mês de janeiro de 2024, foram realizadas 1.001.593 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 449.252 aprovadas. Outras 552.341 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, DF ou município).…
05/02/24

29,5% dos MEIs estão inadimplentes, diz Receita Federal

 Dados da Receita Federal de dezembro mostram 29,5% dos MEIs (microempreendedores individuais) estão inadimplentes devido ao não pagamento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Dos 13,4 milhões de microempreendedores do país, 4 milhões estão…
05/02/24

Saiba como funciona o teto ao crédito tributário para empresas

 A MP (medida provisória) 1.202/2023 trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e também baixa outras normas para aumentar a receita do governo a partir da cobrança de tributos. Entre elas, limita a compensação…
05/02/24

Contribuintes vão tentar reverter decisão sobre o Difal

 A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) deve ingressar com embargos de declaração contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o início da cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do…
05/02/24

Imposto sobre produto industrializado (IPI) incide em pessoa física mesmo se for somente consumidor final

 A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de redução da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na importação do automóvel Maserati…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...