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Notícias / Contabilidade

29/04/24

Já está valendo: segurados do INSS podem pedir Atestmed pela Central 135

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem fazer o pedido de análise documental (Atestmed) nos casos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) direto na Central de Atendimento 135. Neste caso,…
26/04/24

Empregadores domésticos e Microempreendedor Nacional têm até o dia 1 de maio para se inscrever no DET

O site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar a nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e mandou mensagens para os empregadores informando sobre o novo portal. O DET é o…
26/04/24

Comissão aprova projeto que obriga empresa a identificar seu contador para a Receita Federal

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de médio e grande porte a informarem à Receita Federal o responsável pela contabilidade. O objetivo…
26/04/24

Multa por não pagamento de imposto deve ser menor que valor devido

Quando a multa por não recolhimento de tributo é maior que o valor da obrigação original, ela viola o artigo 150, IV, da Constituição, que veda o uso de tributo com efeito de confisco. Esse…
25/04/24

25 de Abril – Dia da Contabilidade

No dia 25 de abril, comemora-se o Dia da Contabilidade. Nesse dia, em 1926, o Senador João Lyra Tavares, patrono da contabilidade no Brasil, defendeu a regulamentação da profissão contábil no Congresso Nacional. A regulamentação…
25/04/24

Receita Federal atende à solicitação da FENACON sobre Sistema Serpro

Em ofício enviado na terça-feira (23), a FENACON notificou a RFB sobre a dificuldade que empresas e demais contribuintes estavam enfrentando diante da omissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário 2023, no sistema…
25/04/24

Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril

Contribuintes têm até o dia 30 de abril de 2024 para realizar a autorregularização de débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022. Este prazo é crucial, especialmente diante da recente decisão proferida pelo…
25/04/24

Publicação da Versão 10.0.7 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 10.0.7 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: 1…
25/04/24

Empreendedor demora mais de 400 horas para abrir empresa no Brasil, diz estudo

Os trâmites burocráticos para abertura e funcionamento de uma empresa podem ser um desafio para quem quer começar ou manter um negócio no Brasil. São quase 410 horas, ou 51 dias de trabalho, despendidos no…
24/04/24

Em ofício, FENACON solicita providências à Receita para corrigir erro no sistema Serpro

Nesta terça-feira (23), a FENACON enviou um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) notificando a omissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário 2023, no sistema Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).…
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