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Notícias / Contabilidade

02/07/24

Entenda as propostas do Congresso para compensar a desoneração

O Congresso Nacional deve oficializar nos próximos dias as propostas para compensar a desoneração da folha de pagamentos. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Ministério da Fazenda aceitou as alternativas encontradas. Falta…
02/07/24

Desenrola Pequenos Negócios ultrapassa R$ 2 bilhões em renegociações

O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, em todo país, um volume financeiro renegociado de R$ 2.123.733.726,00 até 30 de junho. No total, cerca de 38 mil clientes foram beneficiados pela iniciativa, contabilizando 60.864 contratos. Os números foram apresentados pela Federação…
02/07/24

Nova lei uniformiza juros e correção para contratos sem taxa convencionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.905/24, que uniformiza a aplicação da correção monetária e juros nos pagamentos atrasados de contratos sem taxa combinada pelas partes ou em ações judiciais que…
02/07/24

Reforma Tributária: compensação de benefícios fiscais e papel do Comitê Gestor geram controversas e insegurança jurídica

A Emenda Constitucional (EC) 132/2023 prevê a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS, para que as empresas, hoje com direito aos incentivos fiscais vigentes, recebam os valores prometidos pelos estados entre…
02/07/24

Crédito presumido de ICMS não pode compor a base de PIS/Cofins

Os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) são decorrentes de benefício fiscal instituído pelos estados e, por isso, não se caracterizam como renda ou lucro, e não podem…
01/07/24

CFC, Fenacon e Sebrae discutem estratégias de apoio da Contabilidade aos pequenos negócios

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de um encontro com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de…
01/07/24

Confira a live de treinamento sobre os principais problemas na regularização de partidos políticos

Live foi transmitida ao vivo no último  sábado (29/06) e está disponível no canal do YouTube da FENACON.
01/07/24

Portaria aprova a versão S-1.3 do leiaute do eSocial e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado

Foi publicada hoje, 28/06/2024, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024, que aprova o novo leiaute do eSocial versão S-1.3. Importante destacar que essa versão S-1.3 finaliza os ajustes…
01/07/24

De janeiro a abril, mais de 1,4 milhão pequenos negócios foram abertos no Brasil

Levantamento do Sebrae com dados da Receita Federal mostram que no último mês foram cerca de 373,4 mil novos empreendimentos inaugurados O otimismo da economia brasileira tem impulsionado o empreendedorismo. Entre os meses de janeiro…
01/07/24

Retirar valores do caixa em desacordo com contrato justifica exclusão de sócio, diz STJ

A retirada de valores do caixa da empresa sem a autorização dos demais sócios, conforme é exigido por contrato, configura falta grave apta a justificar a exclusão do sócio. A conclusão é da 3ª Turma…
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