SESCON/SC e a luta pelo ISS Estimativa Fixa para empresas de Contabilidade

Mesmo antes de ser a presidente do SESCON/SC, Maria Salete Rodrigues Pacheco, já participava das discussões em torno do ISS Estimativa Fixa para empresas de contabilidade em Joinville.

Há mais de 3 anos, juntamente com demais diretores do SESCON/SC e até mesmo com as demais entidades representativas dos profissionais contábeis, vem sendo construída uma aproximação junto a Prefeitura e em especial com a Secretaria da Fazenda.

Desde então muitas reuniões foram realizadas, tendo sempre como pauta, a revogação das limitações para enquadramento das atividades contábeis na sistemática de ISS Fixo de acordo com recente decisão do STJ acerca da “Sociedade Simples Pura/Sociedade Ltda” e LC 123/06, art. 18, §22-A.

Em uma das oportunidades, foi inclusive protocolado um ofício, com vasto respaldo jurídico, para que essa demanda seja atendida pelo executivo da maior cidade do estado.

Na ocasião, foi prometido que uma solução seria construída por muitas mãos, envolvendo não só a Secretaria Municipal da Fazenda, como também a Procuradoria do Município, para que o resultado seja satisfatório tanto para os empresários contábeis quanto para o Município.

Na última semana foi realizada mais uma reunião para tratar do assunto, desta vez com o novo Secretário Municipal da Fazenda, Fernando Bade.

Todo o trabalho que vem sendo desenvolvido em Joinville, também tem como objetivo ser replicado nas demais cidades do estado.