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Notícias / Contabilidade

31/05/24

Receita Federal cancela milhares de Maeds de DCTFWeb de contribuintes residentes no Rio Grande do Sul

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB cancelou de ofício milhares de Multas por Atraso na Entrega de Declarações – Maeds de DCFTWeb de contribuintes domiciliados em municípios do Rio Grande do…
31/05/24

Receita Federal comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul

Em cumprimento às Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024, a Receita Federal informa que todas as prestações de parcelamento com vencimento em maio e…
31/05/24

Varejo e indústria não se contentam com “taxa das blusinhas” de 20% e pedem mais rigor

Nem o varejo nem a indústria, principais interessados no fim da isenção das compras internacionais até US$ 50, ficaram totalmente satisfeitos com a decisão da Câmara de taxar estes produtos com alíquota de 20%. Os…
31/05/24

Brasil registra 240 mil empregos formais em abril de 2024

O Brasil criou 240.033 empregos com carteira assinada em abril de 2024. O resultado representa um aumento de 32% na comparação com o mesmo mês de 2023, quando foram criados 181.761 postos. Os dados são…
31/05/24

CCJ aprova tipificação de fraude contábil e recompensa para denunciante

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto que incentiva a denúncia de delitos no mercado financeiro com a recompensa para informantes. A proposta também tipifica a fraude contábil como…
29/05/24

Mais de 7,8 milhões de microempreendedores individuais ainda não enviaram sua declaração anual

O prazo está terminando para que microempreendedores individuais (MEI) enviem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Até o momento, mais de 7,8 milhões de empresários ainda não entregaram os dados referentes ao faturamento registrado…
29/05/24

Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória

O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os…
29/05/24

Lula sanciona lei para modernização do parque industrial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. O texto foi encaminhado pelo governo no fim de dezembro de 2023 e…
29/05/24

Empregadores do RS já estão autorizados a suspender o recolhimento do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou edital que orienta sobre a suspensão da exigibilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que foi autorizado pela Portaria Nº 729 de 15 de maio…
28/05/24

Mais de 130 mil empresas ainda não se cadastraram no Domicílio Judicial Eletrônico

A dois dias do prazo final para cadastro, cerca de 130 mil empresas de médio e grande porte ainda não se cadastraram no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma que centraliza as comunicações processuais dos tribunais brasileiros,…
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