Notícias / Contabilidade

01/08/24

MP prevê regras para a concessão de benefícios fiscais a pessoas jurídicas

 Das 35 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação pelo Congresso Nacional, apenas dez não têm relação com as enchentes no Rio Grande do Sul. As matérias tratam de temas como queimadas no Pantanal, fornecimento de…
01/08/24

Emprego: dois terços dos que pedem demissão se recolocam ganhando mais

 De um total de 59 mil trabalhadores que registraram demissão "a pedido" entre novembro de 2023 e abril de 2024, dois terços já estão empregados com um salário maior do que o anterior. A pesquisa…
31/07/24

Prorrogado prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024

 A Receita Federal prorrogou, através da Portaria RFB nº 444, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31.07), o prazo de adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024, objeto do Edital de…
31/07/24

Receita Federal identifica mais de 2.000 empresas que usam benefício fiscal do Perse sem serem habilitadas

 A fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e que até 24 de julho não haviam processado os pedidos…
31/07/24

Receita muda a emissão de Nota Fiscal Eletrônica a partir de 01 de agosto

 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o Ajuste Sinief nº 43/2023, que traz significativas alterações no processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), incluindo, a partir de 1º de agosto de 2024, a…
31/07/24

Publicada versão 10.0.13 do Programa da ECF

 Foi publicada a versão 10.0.13 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: 1…
31/07/24

Créditos tributários da ‘tese do século’ não têm limite temporal

 Na ocasião em que o pedido de compensação de créditos tributários oriundos da “tese do século”, que excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins, tenha sido feito no prazo de cinco anos…
31/07/24

Herança entra na mira da reforma tributária, e famílias se apressam para pagar menos impostos

 A regulamentação da reforma tributária ainda está em discussão no Congresso, mas alguns pontos já se consolidam, entre eles a expectativa de aumento dos impostos sobre heranças e doações de bens. Com essa alteração no horizonte,…
31/07/24

Agência de viagens é condenada por desistir de recontratar agente por estar grávida

 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor da indenização a ser paga a uma agente de viagens pela CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e…
30/07/24

Live sobre Regulamentação da Reforma Tributária – Pontos de Atenção!

 Perdeu a live? Assista no YouTube da FENACON  as principais movimentações do Congresso sobre a Reforma Tributária e os pontos que merecem uma atenção especial dos profissionais contábeis, contribuintes e sociedade. Clique no play abaixo!
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