Notícias / Contabilidade
25/07/24
Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização. Além de esclarecer…
25/07/24
Receita Federal alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI
A Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para…
25/07/24
Nossa pretensão é concluir regulação de criptoativos até início de 2025, diz técnico do BC
O Banco Central pretende concluir a sua estratégia regulatória de criptoativos até o início de 2025, disse nesta quarta-feira, 24, o chefe de subunidade do departamento de regulação do sistema financeiro da autoridade monetária, Nagel Paulino. Em…
25/07/24
Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 começa em 12 de agosto
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2206, de 23 de julho, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural…
25/07/24
Doação de cotas de fundo de investimento pode ser feita pelo valor de custo, decide juiz
Tanto a Instrução Normativa 1.585, de 2015, quanto a Solução de Consulta Cosit 21/2024 extrapolaram o limite legal das atribuições da Receita Federal, já que o artigo 23 da Lei 9.532/1997 estabelece que a transferência…
24/07/24
DIRBI: Receita Federal recebeu 357 mil declarações de empresas
A Receita Federal recebeu 357 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). As declarações são referentes aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024 Ao comemorar…
23/07/24
Aumento do uso do Pix entre autônomos traz desafios fiscais e previdenciários
Com o crescimento do trabalho autônomo e informal no Brasil, muitos profissionais têm optado por receber pagamentos através do PIX, a plataforma de transferências instantâneas do Banco Central. No entanto, essa prática pode acarretar diversos…
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