Notícias / Contabilidade

23/07/24

STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida em contrato de factoring

 ​Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil (factoring), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça…
22/07/24

Receita Federal atende pleito de entidades contábeis e prorroga incidência de multas por incorreção na Dirbi

 Em atendimento ao pleito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto dos Auditores Independentes do…
22/07/24

PLs com alterações na legislação do ICMS e concessão de benefícios estão em tramitação

 Entraram em tramitação nesta semana na Assembleia Legislativa dois projetos de lei (PL) do Executivo que concedem novos benefícios fiscais de ICMS e alteram pontos da legislação sobre o imposto. Esses projetos integram parte do…
22/07/24

Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)

 Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.202, de 16 de julho de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, a qual regulamentou a nova forma de…
22/07/24

Disputas tributárias criam ônus para empresas e Justiça

 Quando uma empresa tem dúvidas se deveria pagar um tributo ou acredita que a cobrança está incorreta, esse questionamento pode ser levado à Justiça. O chamado contencioso tributário consome boa parte dos recursos de empresas…
22/07/24

Vídeo enganoso sugere imposto de 26,5% sobre todo autônomo; reforma tributária cria exceções

 Vídeo engana ao dizer que todos os profissionais autônomos terão que pagar alíquota de 26,5% sobre o faturamento após a implementação da reforma tributária. O Ministério da Fazenda e especialistas afirmam que a maioria dos…
22/07/24

Reforma tributária existe para acabar com monstruosidades do sistema atual, diz especialista

 A reforma tributária vai incentivar a formalização de pequenos empreendedores e desonerar as empresas, que precisam mudar a chave em relação à forma de enxergar o funcionamento dos novos impostos sobre consumo. Essa é a…
22/07/24

Não há incidência de ICMS na transferência de mercadorias do mesmo dono, decide TJ-SP

 Não há incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo grupo econômico localizados em estados distintos, já que não ocorre transferência da titularidade ou ato de mercancia. Esse foi…
22/07/24

Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista

 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu dois sócios Andrade & Canellas Energia S.A., de São Paulo (SP) da execução de valores devidos a um engenheiro. Segundo o colegiado, para que eles respondessem…
22/07/24

Salário pode ser parcialmente penhorado para pagar dívida, diz juiz

 O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece que os salários são impenhoráveis, mas é possível flexibilizar essa regra, mesmo que não se trate de execução de débito de alimentos. Não é razoável permitir…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...