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Notícias / Contabilidade

07/06/24

MP da compensação é inconstitucional e lesa empresas, dizem advogados

Advogados tributaristas criticaram a MP (medida provisória) 1.227 de 2024, que trata da compensação tributária da desoneração da folha de salários de empresas e de municípios. A proposta já está em vigor e limita o…
07/06/24

Operação Limpa Trilhos agiliza análise de pedidos de restituição e compensação

A Receita Federal iniciou em maio a Operação LIMPA TRILHOS que dá celeridade à análise dos pedidos de restituição ou das declarações de compensação de créditos decorrentes de pagamentos indevido ou a maior (PER/DComp). Com…
07/06/24

Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ICMS

O segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), em análise na Câmara dos Deputados, define o destino dos saldos credores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) existentes…
06/06/24

Tributaristas pedem cautela com limitação no crédito do PIS/Confins

Tributaristas ouvidos pelo Correio alertam para os possíveis efeitos da medida provisória (MP) apresentada ontem (4/6) pelo Ministério da Fazenda para limitar os créditos do PIS/Cofins. A proposta visa compensar a perda na arrecadação com a desoneração da…
06/06/24

MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para cadastro no Domicílio Eletrônico

As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão…
06/06/24

eSocial terá ajustes dos leiautes Versão S-1.2

Ambiente de produção restrita será aplicado em 30 de junho. Confira Nota Técnica. NOTA TÉCNICA S-1.2 Nº 03/2024 Ajustes dos Leiautes Versão S-1.2 1- Objetivo e considerações iniciais Esta Nota Técnica tem como objetivo apresentar os ajustes…
05/06/24

Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha

O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos…
05/06/24

MP que compensa desoneração corrige distorções tributárias e não prejudica setor produtivo, diz Barreirinhas

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a medida de compensação para a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e para a redução da alíquota previdenciária de municípios corrige distorções…
05/06/24

Empresas podem ter que declarar à Receita benefícios fiscais recebidos

Medida provisória apresentada nesta terça (4/6) ao Congresso obriga empresas a declararem em sistema da Receita os benefícios que recebem, sob pena de multa A Receita Federal prepara um cadastro de benefícios fiscais que deverá…
05/06/24

É devido Imposto de Renda na troca de imóveis, diz Receita Federal

Após analisar a consulta, o Fisco entendeu que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada, que envolva confissão de dívida e escritura pública de dação em pagamento, para unidades…
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