Notícias / Contabilidade

24/10/24

Moraes sugere que pejotizado pague tributo como pessoa física em ação trabalhista

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que quem entrar com ação na Justiça de Trabalho pedindo para reconhecer vínculo de emprego deve pagar os impostos como pessoa física que deixaram…
23/10/24

Dirbi será tema de Grupo de Trabalho entre a Receita Federal e classe contábil

 Foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (21) a Portaria RFB 471/2024, que institui um grupo de trabalho (GT) com a finalidade de realizar estudos técnicos que possibilitem a publicação de notas e orientações…
23/10/24

Governo Federal não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS

 Informações falsas estão sendo divulgadas acerca de mudanças na multa em caso de demissão sem justa causa e no seguro-desemprego. Ambos são direitos que os trabalhadores possuem nos casos de demissões sem justa causa e…
23/10/24

Domicílio Judicial Eletrônico: o que é o novo sistema obrigatório para MEIs

 Todas as empresas do país, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEIs), precisam se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico. É uma ferramenta on-line e gratuita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concentra as comunicações de processos emitidas…
23/10/24

Imposto de Renda não deve ser cobrado de doador sobre adiantamento de herança, decide STF

 A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (22/10) um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda sobre as doações de bens e direitos, em valor de mercado,…
23/10/24

Moraes critica trabalhadores que concordam com PJ e depois ajuízam ação

 Ministro afirmou que ações trabalhistas diminuiriam se após o reconhecimento do vínculo trabalhador devesse restituir tributos como pessoa física. Nesta terça-feira, 22, durante sessão da 1ª turma do STF, ministro Alexandre de Moraes criticou trabalhadores…
23/10/24

Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário

 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de uma empresa de saúde de Curitiba (PR) contra decisão que julgou inválido o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica firmado com…
22/10/24

Desembargador suspende pena por sonegação após créditos serem desconstituídos

 Magistrado acolheu pedido em habeas corpus ao considerar o risco de que a ré cumpra pena por um fato que poderá ser considerado atípico. O desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, da 5ª turma do TRF…
21/10/24

MEIs com dívidas podem ser excluídos do Simples Nacional

 Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$ 26,7…
21/10/24

Fazenda tenta endurecer LRF e governos podem ficar proibidos de dar incentivo fiscal

 Municípios, Estados e o próprio governo federal poderão ser proibidos de conceder ou ampliar benefícios tributários se, ao fim de cada ano, não tiverem recursos suficientes no caixa para honrar com os chamados restos a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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