Notícias / Contabilidade

16/10/24

Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia

 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os empregados de uma fábrica de malhas de Jaraguá do Sul (SC), demitidos durante a pandemia da covid-19, têm direito à multa integral de…
15/10/24

Complexidade é a maior preocupação do profissional de tax, mostra pesquisa

 Levantamento da professora Caroline Souza revela o que os maiores desafios práticos na recuperação de créditos tributários A complexidade tributária foi apontada como a maior dificuldade enfrentada por profissionais da área de tax, segundo levantamento…
15/10/24

Tempo para abrir uma empresa no Brasil cai para 18 horas

 O Governo Federal anunciou que o tempo médio necessário para abrir empresas no Brasil diminuiu para a média de 18 horas no 2º quadrimestre (maio a agosto) deste ano –uma diminuição de 3 horas em…
15/10/24

Previdência: Beneficiários do INSS poderão solicitar auxílio-doença em agências dos Correios

 O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram a parceria que permite aos segurados solicitarem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio do Atestmed no…
14/10/24

Faixa de isenção do IR pode passar de R$ 5 mil

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo…
14/10/24

Simples Nacional: mais de 1.1 milhão de empresas serão expulsas por inadimplência

 Entre os dias 30 de setembro e 04 de outubro, a Receita Federal comunicou os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a…
14/10/24

Crédito presumido de ICMS não deve compor base de cálculo de PIS/Cofins, decide juiz

 Não é possível incluir crédito presumido de ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, já que tal tributação ofenderia o princípio federativo…
11/10/24

Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI

 Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal…
11/10/24

Reforma do IR deixará sistema tributário mais justo, diz tributarista

 Para promover um sistema tributário mais justo no Brasil, o reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda (IR) é necessário, segundo Lina Santin, advogada tributarista e pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da…
11/10/24

STJ: Retificação da declaração de IR deve manter modalidade original

 ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, após o fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), eventuais retificações devem…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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