Notícias / Contabilidade

21/10/24

Circulação de mercadoria entre sedes de empresa não gera ICMS, diz juíza

 A simples transferência de mercadorias entre as sedes de uma mesma empresa não configura fato gerador do ICMS, por não se tratar de circulação de caráter econômico. A partir desse entendimento, a juíza Juliana Faleiro…
18/10/24

Pleito enviado! FENACON solicita prorrogação do PGDAS e do vencimento do Simples Nacional da competência do mês de setembro de 2024

 Em ofício enviado na terça-feira (16) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), a FENACON solicitou a prorrogação no prazo para a entrega do PGDAS (Programa de Declaração do Simples Nacional) e do…
18/10/24

Utilizar demais o PIX pode fazer o MEI perder CNPJ?

 Não adianta querer fugir da fiscalização da Receita Federal. O Fisco está de olho em todas as movimentações financeiras, seja da pessoa física quanto da jurídica. E com as transações via Pix não é diferente.…
18/10/24

A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro

 A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (17/10) um alerta aos contribuintes sobre o final do prazo para adesão ao Edital de Transação n.º 1, de 18/3 de 2024, que torna pública proposta de transação para…
18/10/24

Pioneirismo: CFC aprova Normas Brasileiras de Contabilidade sobre sustentabilidade

 As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS 01 e 02) foram aprovadas na 1.112ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A decisão histórica aconteceu na manhã…
17/10/24

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de…
17/10/24

Receita Federal suspenderá CNPJ de estabelecimentos que vendam cigarros eletrônicos e convencionais contrabandeados

 A Receita Federal suspenderá o CNPJ de entidades ou estabelecimentos filiais, caso sejam constatadas a realização de atividades de comercialização, exposição, armazenamento, guarda ou transporte de produtos proibidos, que representem potencial risco à saúde pública,…
16/10/24

Simples Nacional acumula dívida de R$ 26,7 bilhões

 A Receita Federal comunicou na última 5ª feira (10.out.2024) que MEIs, as microempresas e empresas de pequeno porte já podem acessar os Relatórios de Pendências de contribuintes para evitar a exclusão do sistema Simples Nacional.…
16/10/24

Sebrae alerta: notícia sobre exclusão de atividades do MEI é falsa

 Recentemente, começaram a circular na internet e nas redes sociais falsas notícias que informavam que 34 atividades haviam sido excluídas da categoria Microempreendedor Individual (MEI), em 2024. A Agência Sebrae de Notícias foi atrás da veracidade dos…
16/10/24

Instrução Normativa do MTE regulamenta Portaria do Cadastro de Empregadores

 Nesta terça-feira (15), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Instrução Normativa nº 7 no Diário Oficial da União, que regulamenta o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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