Notícias / Contabilidade

31/10/24

Câmara derruba taxação de previdência privada em herança

 Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxação constava do segundo projeto…
31/10/24

STJ: Arrematante não responde por tributos anteriores do imóvel

 A 1ª seção do STJ, ao julgar recursos repetitivos (Tema 1.134), firmou o entendimento de que "diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo…
30/10/24

Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada

 A Receita Federal enviou nesse mês de outubro 22.411 comunicados às empresas que se utilizam dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos), alertando para o final do prazo…
30/10/24

A incógnita da reforma tributária para a classe médica

 A reforma tributária prevê alguns benefícios para a classe médica e de profissionais de saúde, como redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS, que ficaria em 10,6% para a categoria, segundo estimativas…
30/10/24

EFD-Contribuições: publicada nota técnica 009

 Nota dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025 Foi publicada a Nota Técnica 009, de 29 de outubro de 2024, à qual dispõe sobre as alterações previstas…
30/10/24

Revisão do Simples Nacional pode causar riscos aos empresários? Especialista explica

 O Simples Nacional, regime simplificado de arrecadação pelo qual as micro e pequenas empresas e microempreendedores recolhem os tributos incidentes de maneira unificada, pode passar por alterações em breve. O governo federal visa ajustar o…
30/10/24

Isenção de dividendos garante imposto máximo de 14,2% para sócios de empresas, diz estudo

 A isenção sobre lucros e dividendos faz com que a tributação máxima dos acionistas de empresas brasileiras seja de 14,2%, considerando a soma do imposto pago na pessoa física e na jurídica. Esse é o…
30/10/24

Normas Brasileiras de Contabilidade sobre sustentabilidade são publicadas no DOU

 As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS 01 e 02) foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). A aprovação dos documentos aconteceu, no dia 17…
29/10/24

Doação de IRPJ para fundos sociais gera impacto social positivo

 Diferentes instituições e organizações estão se articulando para incentivar empresários a destinarem parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos…
29/10/24

Atestmed: segurados do INSS já podem pedir benefícios por incapacidade em agências dos Correios

 Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem solicitar o benefício por incapacidade ao INSS pelo Atestmed diretamente nas agências dos Correios habilitadas em todo o país, incluindo 63 unidades no Estado…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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