Reforma do PIS/Cofins: setor de serviços em xeque

Desde julho, o governo federal estuda a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A proposta, que deve chegar ao Congresso em breve, provocará um impacto direto sobre as empresas do setor de serviços, que gastam entre 40 e 50% do faturamento em custos com mão de obra e encargos trabalhistas.

Caso seja aprovada sem alterações, a medida pode aumentar em média 104% o valor pago em tributos pelo segmento. O percentual foi apurado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em pesquisa encomendada pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Em contrapartida, temos visto o número de demissões crescer exponencialmente frente ao volume de admissões de trabalhadores. Os empreendimentos, sobretudo de serviços, enfrentam sérias complicações para se manter ativos. Ou seja: enquanto as empresas se veem forçadas a demitir em razão da crise econômica, o governo acena com a possibilidade de aumento de tributos.

Os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que se referem ao mês de setembro, confirmam o saldo negativo na geração de postos de trabalho no país. É o sexto mês consecutivo em 2015 e o pior resultado no acumulado anual desde 1995 – que considera a série histórica iniciada em 1992. Foram 95.602 vagas fechadas em setembro deste ano, contra pouco mais de 67 mil de uma década atrás.

Se os dados gerais não são suficientemente assustadores, os números apurados para o setor de serviços demonstram o cenário preocupante. Os prestadores de serviços, que até então se mantinham longe do topo da lista dos que mais demitem, são os principais responsáveis pelo incremento nas perdas registradas em setembro, com 33.535 postos a menos em apenas 30 dias.

Ultrapassamos as perdas da construção civil (28.221 desempregados) e do comércio (17.253 vagas fechadas), e ficamos muito a frente da indústria de transformação (10.915 demitidos) que, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, já demitiu mais de 287 mil trabalhadores e ocupa o primeiro lugar entre os mais afetados pela perda de empregabilidade.

Como presidente da Federação, entendo que a movimentação dos índices, somada ao aumento de impostos, pode levar o empresário à informalidade – fator que impacta diretamente na arrecadação do governo. Cada vez mais, vemos clientes renegociando contratos, reduzindo investimentos e até mesmo fechando as portas. E a perspectiva não é animadora, pois tudo indica que continuaremos sendo penalizados.

No setor de serviços, o impacto maior incide, sem dúvida, sobre o micro e pequeno empresário. Sem ter de onde cortar mais gastos para continuar operando, resta demitir funcionários e engrossar os números negativos do Caged. Para ilustrar o quadro dos próximos meses, basta fazer uma conta simples: a Fenacon representa 400 mil empresas no Brasil. Se cada uma fechar um posto de trabalho, haverá 400 mil novos desempregados.

Mario Berti é empresário contábil e presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon)