O labirinto tributário brasileiro: Reinventar-se para sobreviver

Por Renato de Andrade Bento

Como especialista na área, tenho acompanhado de perto, e com crescente atenção, o cenário que vem sendo desenhado para os empresários no Brasil. Nos últimos anos, assistimos a uma verdadeira avalanche de medidas que, sob o pretexto de reorganizar as contas públicas, resultaram em um inegável e significativo aumento da carga tributária.

Esse não é um sentimento isolado, mas uma realidade respaldada por dados concretos. A carga tributária bruta saltou de 31,2% do PIB em 2022 para cerca de 32,3% em 2024, atingindo patamar recorde. As projeções e a percepção generalizada do mercado indicam que esse percentual tende a continuar crescendo, ampliando a pressão sobre empresas de todos os setores.

O que estamos vivenciando é uma reconfiguração profunda das regras do jogo tributário, muitas vezes marcada por excessos, desproporcionalidades e questionamentos de legalidade, mas sustentada por retóricas simplificadoras como “ricos versus pobres” ou “tributação das altas rendas”. Narrativas que encontram eco no Congresso, mas que, na prática, não convencem a sociedade nem resolvem os problemas estruturais das contas públicas.

Nos últimos anos, vimos, entre outras medidas:

• a reoneração da folha de pagamentos para diversos setores;
• a limitação severa à compensação de créditos tributários;
• o encerramento de benefícios fiscais relevantes, como o PERSE para os setores de bares, restaurantes e eventos;
• alterações na base de cálculo dos créditos de PIS/Pasep e Cofins;
• a tributação de fundos de investimento e de lucros no exterior;
• a introdução da tributação de lucros e dividendos;
• além da redução ou supressão de diversos benefícios fiscais, incluindo discussões em torno do lucro presumido, entre muitas outras medidas que poderiam ser listadas.

A própria reforma tributária sobre o consumo, com a criação do IBS e da CBS, embora prometa simplificação no longo prazo, impõe, no curto e médio prazo, um período de transição complexo, custoso e operacionalmente desafiador, exigindo adaptações profundas em sistemas, processos, contratos e modelos de precificação. Para determinados setores, há inclusive a expectativa de aumento real da carga tributária.

Essa sucessão contínua de mudanças cria um ambiente de instabilidade normativa, amplia a pressão sobre o fluxo de caixa das empresas e coloca em risco a longevidade dos negócios.

Diante desse cenário, a pergunta que todo empresário deve se fazer não é se será afetado, mas como irá reagir. A inércia, ou a simples absorção passiva dos custos, deixou de ser uma opção viável. Manter a mesma estrutura operacional, societária e tributária de anos atrás, em um ambiente fiscal completamente distinto, é o caminho mais curto para a perda de competitividade e, em situações mais graves, para a inviabilização do próprio negócio.

É nesse contexto que a reorganização estrutural deixa de ser uma alternativa e passa a se tornar uma ferramenta de sobrevivência e estratégia empresarial. Falar em reorganização estrutural significa realizar um diagnóstico profundo e técnico do negócio, com o objetivo de, de forma legal, segura e inteligente, otimizar operações, revisar estruturas societárias, fluxos financeiros e modelos tributários.

Importante destacar que as chamadas “receitas prontas” de planejamentos tributários, amplamente utilizadas no passado, já não produzem os mesmos efeitos e, em muitos casos, podem gerar riscos relevantes ou resultados adversos. O ambiente atual exige soluções customizadas, alinhadas à realidade operacional e estratégica de cada empresa.

O velho jargão de que “o Brasil não é para amadores” talvez nunca tenha sido tão verdadeiro no campo fiscal e tributário. Daí a importância de contar com times internos capacitados e, sobretudo, com uma assessoria jurídica especializada, capaz de compreender o negócio em sua totalidade e remodelá-lo de forma inteligente, integrando eficiência tributária, segurança jurídica e estratégia empresarial.

O momento de agir é agora. O cenário exige uma postura proativa da liderança. A complexidade das novas leis, atos infralegais e decisões judiciais demanda conhecimento técnico aprofundado, que, na maioria das vezes, extrapola o cotidiano dos empresários e gestores. Nesse contexto, contar com parceiros jurídicos estratégicos é essencial para navegar com segurança neste novo e desafiador labirinto tributário.

Ignorar a tempestade fiscal que se forma no horizonte não fará com que ela desapareça. A única saída é ajustar as velas, reforçar a estrutura do barco e contar com uma tripulação experiente para atravessá-la.

A reorganização do negócio deixou de ser apenas uma estratégia para maximizar resultados. Ela se tornou uma condição essencial para a sustentabilidade, a competitividade e a própria sobrevivência empresarial.

Renato de Andrade Bento
Líder da Consultoria Tributária no escritório Ronaldo Martins & Advogados