Artigos
23/09/25
Princípios explícitos na reforma tributária e atuação do julgador administrativo
Por Sheila Ribeiro da Silva A reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 [1], representa uma das maiores alterações no sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988. Seu propósito central é a simplificação,…
22/09/25
22/09/25
Reforma tributária e gastos com hotelaria: equívocos e distorções nas regras de não cumulatividade
Por Eduardo Pontes A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 deu início à mais ampla reforma do sistema tributário brasileiro das últimas décadas, substituindo impostos indiretos atuais por dois novos tributos: o Imposto sobre Bens…
22/09/25
Princípios explícitos na reforma tributária e atuação do julgador administrativo
Por Sheila Ribeiro da Silva A reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 [1], representa uma das maiores alterações no sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988. Seu propósito central é a simplificação,…
19/09/25
TCU como árbitro da reforma tributária: oportunidade ou risco institucional?
Por Felipe Duque A atribuição de competências inéditas ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela reforma tributária representa experimento institucional sem precedentes no Brasil. Ao conferir ao TCU o poder de homologar metodologias e calcular alíquotas…
19/09/25
Receita Federal se manifesta pela incidência de contribuições previdenciárias sobre folgas não gozadas remuneradas
Por Alessandro Mendes Cardoso e Isabela de Almeida O conceito de "folha de salários" para fins de incidência das contribuições previdenciárias e de terceiros, tradicionalmente, tem sido objeto de recorrentes debates doutrinários e jurisprudenciais, considerando-se…
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