Artigos
31/07/25
Contribuições estaduais sobre produtos primários são constitucionais?
Por Luciano Faria A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a inclusão do artigo 136 no ADCT reacenderam um debate que nunca arrefeceu no direito tributário: se há natureza jurídica, competência outorgada constitucionalmente e…
30/07/25
30/07/25
29/07/25
Conflitos interpretativos da utilização do saldo de crédito de PIS/Cofins na reforma tributária
Por Hugo Gabriel Machado Amaral e Matheus Fellipe Pereira Desde a edição da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que instituiu a reforma tributária, as entidades que possuem saldo credor das contribuições sociais ao Programa…
29/07/25
Reforma tributária demanda nova etapa nas operações de M&A
Por Cassiano Menke e Jonas Ricobello A reforma tributária do consumo recém-aprovada no Brasil entrará em vigor a partir de janeiro de 2026 e tende a produzir importantes impactos jurídico-financeiros no ambiente das operações de reorganizações societárias…
29/07/25
28/07/25
Compliance tributário: Oportunidade para profissionais de compliance
Por Adriene dos Santos Trindade Vallini Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado um movimento de transformação profunda em seu sistema tributário. Com a implementação da tão aguardada reforma tributária, novas diretrizes passam a moldar…
28/07/25
Novo cenário das multas trabalhistas. O que sua empresa precisa saber para evitar prejuízos
Por Luciana Arduin Fonseca, Priscila Mara Peresi, Daniel Bein Piccoli, Matheus Moraes e Jéssica Andrade da Silva O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego acaba de publicar a portaria 1.131/25, que atualiza as regras…
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