Artigos

25/09/25

Inventariante digital: Herança digital no Brasil (REsp 2.124.424/SP)

 Por Otavio Ribeiro Coelho I. Introdução Contextualização do Tema A crescente digitalização das relações humanas transformou não apenas a forma como vivemos e nos comunicamos, mas também a maneira como construímos e administramos nosso patrimônio.…
25/09/25

Transformação digital em gestão de pessoas

 Por Carine Santos Couto, Janice Oliveira Godinho, José Celso Cardoso Jr., Renata Florez e Tatiana Neves da Silveira Pinto A gestão de pessoas no setor público brasileiro enfrenta desafios complexos, especialmente no que tange à…
25/09/25

Transição em alerta: a possibilidade de IBS/CBS na base de cálculo de ICMS/ISS

 Por Mário Nazzari Westrup e Guilherme Venturini Floresti A transição da reforma tributária abriu um flanco para um questionamento sensível: podem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços…
24/09/25

Reforma tributária do consumo: A contagem regressiva começou e sua empresa não pode ficar para trás

 Por Renato de Andrade Bento A reforma tributária do Consumo, um dos mais significativos projetos de modernização do sistema fiscal brasileiro, já é uma realidade e seus primeiros impactos práticos baterão à porta das empresas…
24/09/25

PLP 108/2024: centralização, complexidade e novos litígios

 Por Juarez Arnaldo Fernandes, Adriano Henrique Baptista e Matheus Balam Dias O relator, senador Eduardo Braga, entregou na noite do dia 9 de setembro de 2025, o parecer substitutivo da proposta do Projeto de Lei…
24/09/25

A proximidade da entrada em vigor da reforma tributária está preocupando a todos

 Por Kiyoshi Harada À medida que se aproxima janeiro de 2026, quando entrará em vigor o novo sistema tributário fazendo incidir 0,9% a título de CBS e 0,1% pertinente ao IBS, em caráter experimental, todos…
24/09/25

Reforma tributária e o contencioso judicial

 Por Luís Henrique da Costa Pires Daqui a poucos meses, a reforma tributária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 entrará em vigor, ainda que de forma paulatina: em 2026, o IBS será cobrado à alíquota…
23/09/25

Como adequar os contratos empresariais à reforma tributária

 Por Helio Ferreira Moraes e Ricardo Hiroshi Akamine A transformação na lógica contratual Muito mais do que apenas simplificar o sistema tributário, a reforma tributária sobre o consumo, com a instituição do IBS e da CBS e…
23/09/25

Cashback tributário: alívio imediato ou ilusão de justiça social?

 Por Calebe de Oliveira Cunha Cashback virou moda. Nos aplicativos de compras, no cartão de crédito e até no posto de gasolina, a ideia de receber de volta uma parte do que se paga já conquistou…
23/09/25

O fim da era dos aluguéis não declarados à Receita Federal

 Por Harrisson Barboza de Holanda O risco aos aluguéis não declarados à Receita Federal? A lei que implementou a reforma tributária trouxe a criação de um cadastro imobiliário brasileiro "CIB", que passa a coexistir juntamente…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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