Artigos

11/08/25

Compra de imóveis em leilão com a reforma tributária

 Por Lara Hoeltz Sperb A reforma tributária do consumo (veiculada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025) instituiu um regime específico de tributação das operações com bens imóveis, inovando, inclusive,…
11/08/25

Possíveis problemas na fiscalização do IBS e da CBS

 Por Diego Diniz Ribeiro Há alguns meses temos nos dedicado a tratar dos reflexos da reforma tributária sobre o consumo no processo tributário, o que está materializado em textos publicados aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico (aqui; aqui; aqui e aqui),…
08/08/25

A ilusão do papel perfeito: Quando a holding esconde a doação e expõe o contribuinte

 Por Diego Luiz Amorim 1. Quando o papel aceita tudo Este artigo não pretende dissecar os requisitos de validade do negócio jurídico previstos no art. 104 do CC. O foco é outro: analisar os limites…
08/08/25

Cashback do IVA: A ‘jabuticaba’ social da reforma tributária

 Por Lucas Pereira Santos Parreira Em um país marcado pela desigualdade, a ideia de devolver parte do imposto pago sobre o consumo para as famílias mais pobres soa como música para os ouvidos. Este é…
08/08/25

O que a nova reforma tributária apagou do federalismo brasileiro

 Por Beatriz Ramalho A Emenda Constitucional nº 132/2023 promete reescrever as regras da tributação brasileira. Seu discurso oficial gira em torno da simplificação, da justiça fiscal e da eliminação de distorções. Mas o que não…
08/08/25

Reforma tributária: IBS/CBS nas exportações

 Por Rosa Freitas Desde a edição da lei Kandir (LC 87/1996), são imunes ao IBS e à CBS as exportações de bens e de serviços para o exterior, sendo assegurada ao exportador a apropriação e…
07/08/25

Brasil e a simetria da incerteza

 Por Victor Jorge O Brasil atravessa um momento histórico singular em que as bases do passado jurídico e as promessas do futuro tributário estão igualmente envoltas em incertezas. Se, de um lado, o Supremo Tribunal…
07/08/25

Reforma tributária: Impossibilidade da tributação das reduções de alíquota do IBS

 Por Gustavo Vaz Faviero A discussão da tributação de subvenções fiscais não é novidade no Brasil. Desde a lei 4.505 de 30 de novembro de 1964 existe no direito tributário regras sobre os reflexos no…
07/08/25

Substituição do ICMS e do ISS pelo IBS transfere recursos para municípios onde a população está

 Por Gustavo Madi e Pedro Salerno Juntamente com a modificação dos tributos prevista na reforma (EC nº 132/23 e LC nº 214/2024) — PIS/Cofins substituído por CBS; ICMS e ISS, pelo IBS — haverá uma…
07/08/25

Reforma tributária e split payment: Impacto no caixa e valuation

 Por Júlio N. Nogueira O Brasil viveu por décadas em um labirinto fiscal que mais parecia um jogo de sobrevivência do que um sistema tributário. Foram mais de 460 mil normas desde 1988, conforme estudo…
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