Artigos

28/07/25

Relação fisco-contribuinte precisa passar a se basear na confiança

 Por Andréa Duek e Bruna Bezerra O consensualismo no âmbito da administração tributária brasileira e seu avanço para além das fronteiras na tributação federal se tornou fundamental no processo tributário do futuro, ao propiciar maior…
28/07/25

Créditos tributários em xeque: STJ provoca corrida dos contribuintes para compensação

 Por Ana Flávia Cunha e Lucas Querido Em 13 de maio, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.178.201/RJ, inovou no marco temporal para a compensação de créditos…
25/07/25

O novo fluxo da Receita Federal e o retrocesso institucional à REDESIM

 Por Diego Luiz Amorim Introdução A Nota COCAD/RFB 181/25 traz, sob o disfarce de modernização e adequação à LC 214/25, uma proposta que representa um verdadeiro retrocesso institucional: a criação de uma nova etapa para…
25/07/25

Reforma tributária: As empresas precisam transformar desafios em oportunidades com inteligência fiscal

 Por Raniery Araujo Coelho A aprovação da Reforma Tributária, que traz a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, foi recebida com otimismo…
25/07/25

Compliance tributário na reforma tributária: O momento é agora

 Por Adriene dos Santos Trindade Vallini 1. Introdução A reforma tributária aprovada no Brasil representa uma guinada histórica no sistema de tributação sobre o consumo, ao adotar o modelo do IVA Dual, composto pela CBS…
25/07/25

Como garantir caixa e segurança jurídica na transição da reforma tributária

 Dayane Sâmela Introdução A transição para a reforma tributária, agora em fase crítica de implementação, representa um desafio que ultrapassa a mera adaptação de sistemas e planilhas. Para muitas empresas, o novo cenário impõe uma…
24/07/25

Penalização da acumuladora de créditos de ICMS na transição da reforma

 Por Victor Brandelione de Oliveira Senteio  O artigo 134 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, estabelece um período de adaptação a partir do início da sua…
24/07/25

Reforma tributaria: Local da operação e tributação no destino

 Por Rosa Freitas e Girlene Carvalho Uma das perguntas mais recorrentes que ouvi nos últimos dias refere-se ao local da operação: seria o domicílio do adquirente/destinatário ou o local da entrega? Os polos comerciais que…
24/07/25

Reforma tributária e Simples Nacional: Entre a simplicidade e a competitividade

 Por Dayane Sâmela Introdução O Simples Nacional é, de longe, o regime tributário mais representativo do país. Abrangendo 84% do universo de pessoas jurídicas ativas no Brasil, o que representa mais de 18 milhões de…
23/07/25

Como funciona o controle de jornada do empregado doméstico?

 Leandro Bocchi de Moraes e Ricardo Calcini Quando o assunto é o contrato de trabalho do empregado doméstico o que se vê na prática é que nem sempre as partes envolvidas nessa relação têm ciência…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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