Artigos
09/09/25
Direito tributário do inimigo: Código de Defesa dos Contribuinte e figura do devedor contumaz
Por Matheus Santos No último dia 2, o Senado aprovou por unanimidade o projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte (PLP 125/2022). Trata-se de uma iniciativa histórica, que procura estabelecer um novo marco normativo…
09/09/25
Incidência do IBS e da CBS no mercado imobiliário e natureza jurídica da locação por temporada
Por Newton Bittencourt Cavalcanti Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a edição da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro incorporou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição…
08/09/25
05/09/25
Quando o RH é forçado a pagar a conta: o impasse do limbo previdenciário nas empresas
Por Jorge Matsumoto Imagine a seguinte situação: um colaborador que estava afastado por doença é considerado apto para retornar ao trabalho pelo INSS, mas, ao se apresentar na empresa, é considerado inapto pelo seu médico do…
05/09/25
A contaminação política da tributação
Por Everardo Maciel A tributação moderna parecia ter afastado qualquer vinculação a interesses estritamente políticos. Nestes turbulentos tempos, porém, houve um significativo retrocesso. Utilizar imposto de importação (“tarifas”) como barreira comercial era algo impensável desde…
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