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Artigos

05/09/25

Limites à elaboração e à interpretação da norma tributária

Por Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira Basilar para os tribunais, os doutrinadores, os profissionais e a Administração Pública é a noção de que tanto a elaboração quanto a interpretação da…
04/09/25

A encruzilhada tributária do Simples Nacional pós-reforma

Por Raphael Fonseca de Marins Daou, Camila Azevedo Galatti e Lucas Galante Introdução O marco da reforma tributária sobre o consumo, inaugurada pela EC 132/23, redefine o sistema tributário nacional. Essa transformação impõe às empresas,…
04/09/25

Reforma tributária e o PL 1.087/25: Impactos na tributação das locações de imóveis

Por Mauricio Zoppi 1. Tributação das locações por pessoas físicas Atualmente, os rendimentos recebidos por pessoas físicas decorrentes da locação de imóveis são tributados pelo carnê-leão, conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda. A…
04/09/25

Reforma tributária e as novas oportunidades de negócios

Por Eduardo Berbigier Aproveito este momento conturbado da nossa economia, marcado por tensões nacionais e globais, para destacar a importância de uma visão estratégica e de novas oportunidades oferecidas pela economia tributária. As mudanças trazidas…
04/09/25

CIB e reforma mudam regras e podem aumentar impostos imobiliários

Por Werner Damásio Introdução Se você possui imóveis, recebe aluguéis ou atua no setor imobiliário, prepare-se para mudanças que podem afetar diretamente o seu bolso. Com a chegada do CIB - Cadastro Imobiliário Brasileiro e a aprovação…
04/09/25

O novo paradigma na tributação empresarial: O impacto ambiental como critério para menor ou maior carga tributária

Por Fernanda A. Tanure e Virgínia Pillekamp Não apenas tributaristas terão de se acostumar à sopa de letrinhas que a reforma tributária, regulamentada pela LC 214, de 16 de janeiro de 2025, exponenciou. ICMS, ISS,…
04/09/25

Altruísmo e desigualdade: olhar a partir da dedução de incentivo do Imposto de Renda da Pessoa Física

Por Breno Lemos O altruísmo pode ser definido como a qualidade daquilo que zela genuinamente pelo bem-estar do ser humano. Uma de suas expressões concretas é a filantropia, que engloba o conjunto de ações planejadas…
03/09/25

Reforma tributária 45: Novíssima tributação dos seguros

Por Rosa Freitas Os seguros eram tributados pelo IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. Com a EC 132/23, o seguro passa a ser tributado pelo IVA. Vejamos : Art. 10. Para fins do disposto no inciso II…
03/09/25

Imposto do pecado: entre a moralidade e o caixa do Estado

Por Aline Timossi Raposo e Flávia Faggion Bortoluzzo Muito tem se discutido — e com razão — desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 e a recente sanção da Lei Complementar nº 214/2025, sobre…
03/09/25

Acordo de não persecução tributária: fundamentos para sua aplicação no âmbito do IBS e da CBS

Por Antonio Carlos de Souza Jr. A complexidade crescente do sistema tributário brasileiro, especialmente com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a implementação do IVA-dual através do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)…
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