Artigos
29/10/25
Impossibilidade de transferência de penhora após extinção por pagamento
Por Janssen Murayama O recente julgamento do Recurso Especial nº 2.128.507/TO, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou um importante precedente ao reconhecer a impossibilidade jurídica de transferência de penhora para outra execução fiscal autônoma…
29/10/25
Partilha de lucros e dividendos após a separação de fato: a visão do STJ sobre cotas adquiridas na constância do casamento
Por Doralúcia Azevedo Rodrigues e Mauro Liberato Filho No julgamento do Recurso Especial nº 2.223.719/SP, ocorrido em setembro deste ano, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou…
28/10/25
SAF ou clube-associação: impacto da reforma tributária no futebol
Por Pietro Reo Donghia Rondó Por décadas, a grande maioria dos clubes operou sob o modelo associativo sem fins lucrativos, caracterizado por gestão sem profissionalização e especialização, falta de transparência e recorrentes crises financeiras. Pois, em 2021,…
28/10/25
Redata e a MP 1.318/2025: incentivos fiscais, soberania e análise econômica do direito
Por Alexandre Teixeira Jorge e Bianca Bez A Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025, representa um marco estratégico para a política de inovação e infraestrutura digital no Brasil. Seu eixo central é…
27/10/25
27/10/25
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