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Artigos

16/09/25

Leilão de imóveis e a reforma tributária: O que vai mudar?

Por Werner Damásio Introdução Quem já participou ou pensa em participar de um leilão judicial para comprar imóveis precisa ficar atento: a reforma tributária do consumo, aprovada pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25,…
16/09/25

Arrendamento rural na reforma tributária: O que todo proprietário e arrendatário precisa saber

Por Leonardo Amaral A reforma tributária está chegando e, com ela, novas regras que prometem impactar diretamente o agronegócio. Se você é proprietário de terras arrendadas ou produtor rural, é fundamental entender como o IBS…
15/09/25

Esvaziamento do contencioso administrativo tributário no PLP 108/24

Por Gabriel Gouveia Spada O contencioso administrativo tributário é um mecanismo fundamental para a resolução de conflitos entre os fiscos e os contribuintes, sejam relacionados a erros no lançamento da exigência fiscal sejam relativos à…
15/09/25

Por que as ações trabalhistas voltaram a crescer?

Por Tereza Cristina Oliveira Ribeiro e Agatha Marquezini Um tsunami de ações trabalhistas ingressou no Judiciário em 2024, marcando um movimento de retomada, depois da forte queda registrada logo após a reforma trabalhista de 2017.…
15/09/25

Exigir certidões negativas para registro de imóveis é inconstitucional

Por Aloísio Santini e Victor Pereira A exigência de CND (certidões negativas de débitos tributários) como condição para lavratura e registro de escrituras públicas de compra e venda de imóveis tem sido objeto de intensa…
15/09/25

Mudanças da reforma tributária no IPI podem impactar os custos e a competitividade no mercado de combustíveis

Por Enrique de Castro Loureiro Pinto e Euclides Oliveira A Zona Franca de Manaus, conforme decreto de lei 288, de 28/2/19671, é definida como uma área de livre comércio de importação e exportação e de…
15/09/25

Reforma tributária: Cooperativas financeiras

Por Rosa Freitas No Brasil, houve um aumento significativo no número de cooperativas de crédito. De acordo com dados do Banco Central, atualmente existem 768 cooperativas financeiras. Entre as maiores cooperativas de serviços financeiros do…
12/09/25

Política de litigante único na reforma tributária

Por Regina Helena Costa, Paulo Sergio Domingues e Daniel Marchionatti Este artigo busca trilhar um caminho não explorado para tratar da litigância judicial dos novos tributos sobre o consumo: a política de litigante único. Caminhamos…
12/09/25

Por que a fase de testes da reforma tributária exige atenção do C-Level?

Por João Colussi e Waleska Lemos Morais A fase de testes da reforma tributária do consumo, conduzida pela Receita Federal e pelo Serpro, já está em andamento e promete transformar o cenário tributário brasileiro. Ainda restrita a…
12/09/25

Reforma tributária em TI: O fim do ISS e o risco SaaS

Por Lucas Pereira Santos Parreira Por mais de duas décadas, a estratégia de crescimento de qualquer empresa de tecnologia no Brasil era definida por uma pergunta geográfica: "Qual cidade tem a menor alíquota de ISS?".…
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