Artigos
05/11/25
Crimes tributários: a reconstrução do iter criminis e a vedação de ‘autoria por cargo’
Por Raphael Boldt A teoria do domínio do fato segue útil para identificar quem realmente controla a dinâmica criminosa em estruturas complexas, mas sua força explicativa só aparece quando acoplada à reconstrução minuciosa do processo…
05/11/25
Proibir uso de celular no trabalho: direito do empregador ou abuso de poder?
Por Ana Gabriela Burlamaqui A utilização de aparelhos celulares durante o expediente tornou-se um dos temas mais debatidos nas relações laborais contemporâneas. Em uma sociedade cada vez mais conectada, na qual o acesso à informação…
05/11/25
Criminalização de condutas de aproveitamento de créditos de ICMS
Por Andrea Hitelman A criminalização de condutas relacionadas ao aproveitamento de créditos de ICMS tem se expandido nos últimos anos, sobretudo em hipóteses nas quais o contribuinte realiza compensações com créditos adquiridos de terceiros sem…
04/11/25
STF aprofunda debate sobre contratação de PJs e autônomos
Por Estêvão Bianquini Simões O debate sobre a legalidade na contratação de trabalhadores sob o regime de pessoas jurídicas, prática conhecida como “pejotização”, tem gerado intensas discussões na esfera trabalhista e constitucional. Esse cenário motivou…
04/11/25
Cessação da coisa julgada e a inaplicabilidade das penalidades em matéria tributária
Por Tércio Chiavassa e Lívia Dias Barbieri A definição do Supremo Tribunal Federal de que a coisa julgada em matéria tributária cessa diante de posterior decisão em repercussão geral ou em controle concentrado de constitucionalidade trouxe implicações significativas para…
04/11/25
Desconsideração da PJ na petição inicial da execução: celeridade ou risco ao contraditório?
Por Fernanda Regina Negro de Oliveira Maluf A desconsideração da personalidade jurídica é, sem dúvida, um dos instrumentos mais eficazes à disposição do credor para combater fraudes e abusos cometidos por meio de pessoas jurídicas.…
04/11/25
03/11/25
Reforma tributária cria impactos preocupantes para o seguro rural
Por Artur Hauser Schmitz O seguro agrícola (ou seguro rural) encontra amparo constitucional na qualidade de instrumento da política agrícola nacional, conforme disposto no artigo 187, inciso V, da Constituição. Este mecanismo tem como escopo…
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