Artigos
22/01/26
Desafios do processo administrativo fiscal brasileiro
Por Matheus Fellipe Pereira e Euclides Oliveira O PAF - Processo Administrativo Fiscal, disciplinado pelo decreto 70.235/1972, possui estrutura recursal composta pelas DRJ - Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento, como primeira instância,…
22/01/26
Da loucura ao lucro: A recuperação tributária como bússola na reforma
1. Introdução O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua complexidade e constante mutabilidade. Com a promulgação da EC 132/23, que institui o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços,…
21/01/26
Créditos de PIS/Cofins e a reforma tributária: o desafio tributário da mineração em um cenário de transição
Por Marco Antônio Ruzene A mineração brasileira enfrenta um duplo desafio tributário que evidencia, de forma clara, a distância entre o discurso de segurança jurídica e a prática normativa do Estado. De um lado, a…
21/01/26
Redução de benefícios fiscais para 2026: o ‘confisco silencioso’ promovido pela Receita Federal
Por Cristina Caroline da Silva Pires Publicada no “apagar das luzes” de 2025, no dia 31 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 2305 surge como um marco de austeridade fiscal que altera drasticamente o…
21/01/26
Reforma tributária sobre o patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias
Por Marcos Pires A sucessão de alterações normativas promovidas entre o final de 2023 e 2025 — especialmente a Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2025, a Lei nº 15.270/2025 e, mais recentemente,…
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