Artigos
01/10/25
A urgência de um tratamento diferenciado para dispositivos médicos na reforma tributária
Por Fernando Silveira Filho A votação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), representa um passo importante para simplificar o sistema tributário brasileiro.…
01/10/25
Pagamento por Serviços Ambientais: omissão e esvaziamento tributário
Por Gustavo Vettorato e Luciano Felício Fuck Os instrumentos econômicos de proteção ambiental ganham relevância, especialmente com a Lei 14.119/2021, criadora da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Promete-se a parcial superação da lógica…
01/10/25
Reforma tributária e recepção da ‘tese do século’: exclusão do IBS da base de cálculo da CBS
Por Gilberto Carvalho e Freire e Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy A denominada “tese do século” vem animando os tributaristas em uma série que parece interminável de discussões judiciais. De fato, não faz sentido que…
30/09/25
ADC do PIS/Cofins busca validar incidência de tributos sobre tributos
Por Gustavo Henrique Galon Fernandes Em 19/9/2025, a União propôs ação declaratória de constitucionalidade (ADC) buscando afastar as controvérsias envolvendo a base de cálculo do PIS e da Cofins. A petição, subscrita pelo presidente da…
30/09/25
Incentivos fiscais e guerra fiscal: o novo papel dos estados na reforma
Por Alessandra Saggese A reforma tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, promete simplificação, neutralidade e transparência, mas impõe uma série de mudanças estruturais que exigem atenção imediata por parte das empresas, especialmente…
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