Artigos
29/09/25
Terceirização e pejotização: divergências jurisprudenciais e impactos para empresas
No cenário dinâmico do mercado de trabalho brasileiro, a terceirização de serviços e a contratação de profissionais como pessoas jurídicas (pejotização) tornaram-se estratégias empresariais amplamente adotadas, visando flexibilidade e redução de custos. Contudo, a ausência de um…
29/09/25
Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas: entre promessa de saúde pública e realidade arrecadatória
O Imposto Seletivo foi criado pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023 como um tributo de natureza extrafiscal com incidência sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por sua vez, a Lei Complementar…
26/09/25
Os velhos e novos desafios das relações comerciais na reforma tributária
Por Pâmela Larissa Miguel e Pamela Ramagnoli A reforma tributária prevista na EC 132/2023 promete simplificar a tributação do consumo com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)…
26/09/25
O preço da herança e a reforma tributária
Por Bruno A. François Guimarães São muitas as novidades trazidas pela reforma tributária: novos tributos, sistemáticas de recolhimento e apuração, rotinas fiscais, órgãos de arrecadação e fiscalização, regimes diferenciados e específicos, etc. Um admirável mundo…
25/09/25
Limbo previdenciário-trabalhista traz urgência para uma resposta definitiva
Por Elimar Mello Poucas situações revelam de forma tão nítida a desconexão entre os sistemas previdenciário e trabalhista no Brasil quanto o chamado limbo previdenciário-trabalhista. Ele ocorre quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
25/09/25
Inventariante digital: Herança digital no Brasil (REsp 2.124.424/SP)
Por Otavio Ribeiro Coelho I. Introdução Contextualização do Tema A crescente digitalização das relações humanas transformou não apenas a forma como vivemos e nos comunicamos, mas também a maneira como construímos e administramos nosso patrimônio.…
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