Artigos
21/10/25
Ônus da prova para a inclusão automática do sócio no auto de infração de lançamento tributário
Por Kennedy Bispo Silva Conceição Uma questão instigante que merece reflexão diz respeito à possibilidade de a administração tributária incluir automaticamente o sócio-administrador da pessoa jurídica autuada no auto de infração, sob a justificativa genérica…
21/10/25
Imposto mínimo, distorção máxima: os efeitos regressivos e as incertezas do PL 1.087
Por José Andrés Lopes da Costa Como já escreveu H. L. Mencken, “para todo problema complexo existe uma solução simples, elegante e completamente errada.” A tentativa de tributar dividendos no Brasil por meio do chamado…
21/10/25
O Simples Nacional e a reforma tributária: O tratamento das micro e pequenas empresas pela LC 214/25
Por Rodrigo Forcenette e Mayara Caroline Gregoruti A LC 214/25 inaugura a reforma tributária, substituindo tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e pela CBS – Contribuição Social sobre Bens…
20/10/25
Comitê gestor é a pedra angular da reforma tributário-financeira
Por Maria Raquel Firmino Ramos O Brasil passou pela discussão e aprovação de uma reforma tributária. E, tal como prenunciado por Fernando Rezende [1] há décadas, também configurou uma reforma federativa ou, especificamente, do federalismo fiscal. Essa…
20/10/25
Exclusão da CBS e do IBS das bases do IPI, ICMS e ISS: da lacuna normativa na EC 132
Por Carlos Gama A Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023 (EC 132/23) e a Lei Complementar nº 214, de 16/01/2025 (LC 214/25) redesenharam o sistema tributário brasileiro ao instituírem a Contribuição sobre Bens e Serviços…
20/10/25
Reforma tributária: 3 mecanismos contra a regressividade, mas ainda longe da progressividade
Por Maria Clara Vizotto Caballero O sistema tributário brasileiro é marcado pela prevalência de impostos sobre o consumo, o que leva a uma regressividade significativa e penaliza pessoas de baixa renda. Enquanto países da OCDE…
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