Artigos

28/10/25

Redata e a MP 1.318/2025: incentivos fiscais, soberania e análise econômica do direito

 Por Alexandre Teixeira Jorge e Bianca Bez A Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025, representa um marco estratégico para a política de inovação e infraestrutura digital no Brasil. Seu eixo central é…
27/10/25

Exigência da e-Financeira impõe a fintechs novo padrão de obrigações

 Por Eduarda Sprea Ciscato A exigência de que as fintechs passem a entregar a e-Financeira — obrigação de repasse de informações sobre as operações de seus clientes à Receita Federal — começa a reconfigurar o ambiente regulatório…
27/10/25

O PL 1087/2025 e o combate à regressividade

 Por Sonia de Queiroz Accioly e Julia de Menezes Nogueira Em 1988, a Constituição Federal (CF) traçou a regra matriz dos impostos que poderiam ser instituídos pela União, pelos estados e pelos municípios; dentre eles, a…
27/10/25

Reforma tributária: Marketing e publicidade gera crédito?

 Por Lucas Pereira Santos Parreira Seu diretor de marketing apresenta, com brilho nos olhos, um plano ambicioso. Uma campanha inovadora, com alcance massivo, pensada para alavancar vendas e consolidar a marca no mercado. Um investimento…
27/10/25

Neutralidade tributária: desafios do Simples Nacional com a reforma

 Por Sheila Ribeiro da Silva A Emenda Constitucional nº 132/2023 [1] e a Lei Complementar nº 124/2025 [2] representam marcos da reforma tributária no Brasil, reorganizando a tributação sobre bens e serviços por meio do…
24/10/25

ITCMD na Reforma Tributária

 Por Alessandro Amadeu da Fonseca, Waleska Lemos Morais e Carolina Meneghin A Emenda Constitucional nº 132/2023, que implementou a Reforma Tributária sobre o consumo, impactou também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou…
24/10/25

Reforma tributária – A conta que o Brasil vai pagar

 Por Ivo Ricardo Lozekam Vendida ao público como a solução para o caótico sistema tributário brasileiro, a Reforma Tributária, promulgada em 2025, carrega em seu texto promessas de simplificação e crescimento econômico. No entanto, uma…
24/10/25

A tributação de dividendos Brasil–EUA após o PL 1.087/2025

 Por Luiz Flávio Paína Resende Alves e Alexandre Piquet O Projeto de Lei nº 1.087/2025 representa uma mudança histórica na forma como o Brasil tributa lucros e dividendos, com impactos diretos tanto para residentes fiscais no país quanto…
24/10/25

4 doenças do coração que garantem isenção do Imposto de Renda

 Por Aline Vasconcelos Milhares de aposentados e pensionistas portadores de doenças cardiovasculares continuam pagando Imposto de Renda sobre seus proventos, mesmo tendo direito legal à isenção prevista na lei 7.713/1988. O desconhecimento sobre o que…
23/10/25

Conheça as cláusulas que protegem a entrada e a saída de sócios do escritório

 Por Lara Selem Entre as cláusulas mais importantes do acordo de sócios de um escritório de advocacia estão as que tratam da entrada e da saída de sócios. Esses dispositivos são parte de um mapa…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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