Artigos
13/02/26
13/02/26
Tributação previdenciária de prêmios: Entre a liberalidade e o desempenho extraordinário
Por Cristiane Ianagui Matsumoto e Yuri Forsthuber Alandia A reforma trabalhista introduziu uma inflexão relevante no tratamento jurídico-tributário dos prêmios. A CLT passou a definir prêmio como liberalidade concedida pelo empregado em razão de desempenho…
13/02/26
Receita ajusta pagamento de prêmios sem encargo previdenciário
Por Djalma Rodrigues e Marcel Cordeiro No âmbito das relações de trabalho e, mais especificamente, da relação de emprego, a natureza remuneratória das parcelas pagas ao empregado historicamente se estruturou em torno de duas denominações…
12/02/26
Tributação do lucro e a erosão do regime constitucional das micro e pequenas empresas
Por Guiomari Garson Dacosta Garcia A Lei nº 15.270/2025 reacendeu um debate que vai muito além de escolhas arrecadatórias. Ao alterar o tratamento tributário aplicável às micro e pequenas empresas, eliminando a isenção na distribuição…
12/02/26
A ilegalidade da tributação de dividendos das sociedades profissionais
Por José Andrés Lopes da Costa A Lei 15.270/25 prometeu justiça fiscal ao tributar dividendos. Mas entre a retórica redistributiva e a aplicação concreta há um abismo: as principais vítimas não são grandes investidores que vivem…
12/02/26
A reforma tributária e as comissões de representação comercial
Por Ricieri Calixto Historicamente, o STJ, no REsp 1.162.985/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, consolidou entendimento que ainda orienta o cálculo das comissões de representantes comerciais em todo o país. A decisão determinou que…
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