Artigos
30/10/25
Desafios do Simples Nacional com a reforma tributária: Seria o fim?
Por Sérvulo Mendonça Pinheiro A proposta de simplificação da reforma tributária tem provocado uma inquietação silenciosa entre micro e pequenos empresários que optam pelo regime do Simples Nacional. O modelo, que nasceu com o propósito…
30/10/25
As cooperativas na reforma tributária se tornaram um alvo?
Por Lucas Parreira No Brasil, as cooperativas não são apenas empresas; são um modelo socioeconômico com princípios próprios, reconhecido inclusive constitucionalmente. No agronegócio, na saúde, no crédito, elas formam verdadeiros fortes, permitindo que pequenos e…
29/10/25
Impossibilidade de transferência de penhora após extinção por pagamento
Por Janssen Murayama O recente julgamento do Recurso Especial nº 2.128.507/TO, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou um importante precedente ao reconhecer a impossibilidade jurídica de transferência de penhora para outra execução fiscal autônoma…
29/10/25
Partilha de lucros e dividendos após a separação de fato: a visão do STJ sobre cotas adquiridas na constância do casamento
Por Doralúcia Azevedo Rodrigues e Mauro Liberato Filho No julgamento do Recurso Especial nº 2.223.719/SP, ocorrido em setembro deste ano, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou…
28/10/25
SAF ou clube-associação: impacto da reforma tributária no futebol
Por Pietro Reo Donghia Rondó Por décadas, a grande maioria dos clubes operou sob o modelo associativo sem fins lucrativos, caracterizado por gestão sem profissionalização e especialização, falta de transparência e recorrentes crises financeiras. Pois, em 2021,…
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